TJ-BA instaura processo disciplinar e afasta servidor suspeito de favorecer parente em processos

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades cometidas por um servidor do Judiciário estadual. A decisão foi assinada pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, com base em elementos constantes de procedimento interno.

De acordo com a portaria, o servidor é investigado por uma série de condutas que, em tese, violam o Estatuto do Servidor Público da Bahia, a Lei de Organização Judiciária e o Código de Ética dos Servidores do Judiciário.

Entre os fatos apurados, estão o exercício reiterado de funções em processos nos quais um sobrinho atua como advogado, o descumprimento de ordens diretas da magistrada titular da unidade e a suposta utilização do cargo de escrivão para beneficiar interesses familiares.

A investigação também aponta que o servidor teria utilizado outras servidoras da unidade para assinar documentos redigidos por ele, com o objetivo de ocultar possíveis irregularidades. Além disso, há suspeita de acesso indevido ao equipamento funcional da magistrada, por meio do emparelhamento de dispositivo pessoal.

Como medida cautelar, a Corregedoria determinou o afastamento do servidor por 60 dias, sem prejuízo da remuneração. Durante esse período, ele está proibido de acessar o fórum onde exercia suas atividades.

O processo será conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, que terá prazo de 40 dias para apresentar relatório conclusivo sobre o caso.

A portaria estabelece ainda que o procedimento tramitará sob sigilo, conforme previsto nas normas internas do Judiciário.