Senado aprova redução de jornada de trabalho para enfermagem em pauta-bomba para governo

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares para 36 horas semanais e estabelece reajuste pela inflação para o piso salarial da categoria.

O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue ao plenário. O tema é considerado uma pauta-bomba para o governo devido ao potencial de elevar os gastos para custear a saúde pública no país.

No parecer, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), defende a redução da jornada desses profissionais da saúde como forma de compensar a exposição a jornadas consideradas árduas, que hoje podem ser de até 44 horas semanais, como previsto para os demais trabalhadores com carteira assinada.

"A redução da jornada pretendida, que garante condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade dessas categorias, é medida essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais", afirma o texto.

Após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o pagamento do piso salarial da enfermagem refere-se a uma jornada de oito horas semanais, já que não há jornada especial para esses profissionais.

Segundo os senadores que integraram a CCJ, o presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), aceitou acordo para colocar o texto em votação.

"O ideal é 30 horas, vamos conseguir chegar lá. Porque ao aprovarmos isso, a gente vai continuar lutando pelas 30 horas. Otto aceitou o acordo como líder e como presidente dessa comissão. O senador Contararo aceitou o acordo, e hoje nós estamos aqui", afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma das autoras do texto.

O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei sobre o mesmo tema.

No início do governo Lula, o presidente assinou projeto de lei para custear o piso nacional da enfermagem, com crédito especial de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde.

Estados e municípios pressionavam o governo no sentido contrário à proposta, que ganhou força diante do empenho da categoria na pandemia da Covid-19.

O valor do piso aprovado pelo Congresso foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto não previa reajuste inflacionário, que foi contemplado na PEC aprovada na CCJ nesta quarta.