Relatoria do deputado Márcio Marinho é aprovada e obriga alerta em medicamentos sobre risco de dirigir

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou a relatoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos) ao Projeto de Lei 877/24. A proposta torna obrigatória a inclusão de alertas claros nas embalagens de medicamentos sobre os riscos de dirigir após o uso, com informações visíveis, legíveis e de fácil compreensão, diretamente no rótulo.

A relatoria aprovada determina que medicamentos que possam causar sonolência, tontura, visão turva ou lentidão dos reflexos apresentem este aviso de forma objetiva, permitindo que o consumidor esteja ciente dos riscos antes de assumir o volante.

Marinho afirmou que a medida corrige uma falha grave na comunicação com a população e tem impacto direto na segurança no trânsito. “Muita gente usa medicamento sem imaginar que ele pode afetar sua percepção no volante. Esse alerta precisa estar claro, no local correto e acessível a todos. Não se trata de proibir o uso de remédios, mas de garantir informação para uma escolha consciente e segura”, disse.
 
O texto também prevê que os avisos possam ser apresentados por meio de texto e símbolos gráficos, facilitando a compreensão. A regulamentação ficará sob responsabilidade do órgão de saúde competente. Com a aprovação da relatoria na CDC, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.