Justiça eleitoral volta a proibir Gleisi de dizer que Deltan está inelegível até 2031

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) determinou que Gleisi Hoffmann (PT) remova, no prazo de 24 horas, nova publicação em suas redes sociais na qual afirma que o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) estaria inelegível até 2031. A decisão também proíbe a ex-ministra de publicar outros conteúdos com a mesma afirmação, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

A sentença se refere a uma postagem feita na semana passada por Gleisi em seus perfis no Instagram e no Facebook em que reproduz uma certidão emitida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na quinta (16) que mostra que, em 2023, o assunto da inelegibilidade de Deltan já tinha sido discutido pela corte ao cassar seu registro da candidatura —e, consequentemente, o mandato dele de deputado federal.

No entendimento dos advogados de Gleisi, essa certidão é uma prova de que Deltan está inelegível até 2031.

A desembargadora federal Gisele Lemke, porém, tem entendimento diferente. Na sentença, ela afirma que a "discussão acerca da existência de inelegibilidade para eleições futuras não se resolve automaticamente a partir do indeferimento de registro em pleito pretérito, devendo ser apreciada em procedimento próprio e no momento oportuno".

Desta forma, segundo a decisão, apresentar ao público a situação como se estivesse certa e definida "revela, em tese, aptidão para induzir o eleitorado em erro, sobretudo em período pré-eleitoral, aproximando-se mais de conteúdo eleitoral negativo com potencial desinformativo do que de simples crítica política protegida pela liberdade de expressão".

Na semana passada, Lemke já tinha ordenado que Gleisi removesse outra postagem em que falava que Deltan estaria inelegível. Foi quando a ex-ministra pediu a certidão ao TSE, o que, na avaliação dela e de seus advogados, provaria o fato.

Gleisi e Deltan são adversários políticos e pré-candidatos ao Senado no Paraná.

Para os advogados da ex-ministra, as decisões do TRE-PR são censura. "Inequivocamente consideramos que Deltan Dallagnol está inelegível tendo em vista a decisão do TSE de 2023, com trânsito em julgado. Essa certidão mostra que esse tema já foi debatido pelo tribunal, que negou os recursos apresentados por ele na ocasião", disse o advogado Ângelo Ferraro, que representa Gleisi.

Em maio de 2023, quando o TSE indeferiu a candidatura de Deltan como deputado, a corte concluiu que ele estava inelegível porque pediu exoneração do MPF (Ministério Público Federal) no final de 2021 para evitar ser investigado em um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

Pela Lei da Ficha Limpa, de 2010, membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração na pendência de um processo são considerados inaptos para as urnas pelo prazo de oito anos. No caso de Deltan, não havia PAD aberto, mas o TSE entendeu que procedimentos em andamento no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) poderiam gerar um PAD no futuro.

À Folha, Leandro Rosa, advogado de Deltan, disse anteriormente que a decisão de 2023 foi "circunstancial, específica, possivelmente devido ao ambiente político daquela época, e que muito provavelmente não vai se repetir agora".

O ex-procurador teve uma outra vitória judicial contra Gleisi. O TRE-PR negou um pedido da petista para que fosse removido um vídeo de Deltan de suas redes sociais em que ele rebate críticas feitas por Gleisi sobre a promoção do procurador regional Januário Paludo, que atuou na Lava Jato, a subprocurador-geral da República.

Na postagem, Deltan diz que Gleisi deve "lavar a boca" ao falar de Paludo, argumentando que ela é de um "partido responsável por praticar a corrupção". A petista pedia a retirada do vídeo afirmando que ele usa "tática de desinformação de segunda geração, consistente no resgate de notícias antigas (anacronismo) sobre investigações e denúncias da Operação Lava Jato que já foram arquivadas ou resultaram em absolvição pelo STF (Supremo Tribunal Federal)".

Para a relatora Adriana de Lourdes Simette, embora seja contundente, a fala de Deltan "permanece, ao menos nessa análise inicial, dentro do espectro da liberdade de expressão garantida a agentes públicos em ambiente de debate político".