Governo e prefeitos tentam barrar PEC que amplia aposentadoria de agentes de saúde

O governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social, e prefeitos de todo o país se mobilizam no Congresso Nacional do Brasil para tentar impedir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Segundo estudos do ministério, a medida poderia elevar os gastos previdenciários em cerca de R$ 29,3 bilhões ao longo de dez anos, sendo R$ 18,4 bilhões arcados por municípios com regimes próprios e R$ 10,8 bilhões pela União. A informação é do jornal O Globo.

A proposta permite que agentes de saúde se aposentem mais cedo — aos 50 anos para mulheres e 52 para homens — com direito à integralidade e paridade salarial, ou seja, recebendo o último salário da carreira e reajustes iguais aos servidores ativos. De acordo com o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Irajá Abreu, a intenção é corrigir uma “injustiça histórica” com profissionais que atuam na linha de frente no combate a endemias.

Especialistas, porém, alertam para possíveis impactos nas contas públicas e para o risco de outras categorias reivindicarem benefícios semelhantes na Justiça. O tema deve ser analisado pela comissão presidida pelo senador Otto Alencar antes de seguir para votação no plenário do Senado. Caso aprovada sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso e passará a valer imediatamente.