Governo do Estado ainda não conseguiu aprovar projetos na Assembleia em 2026; última tentativa fracassou por falta de quórum

O governo do Estado ainda não conseguiu aprovar nenhum projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2026, após quase 80 dias da reabertura dos trabalhos na Casa, em 3 de fevereiro.

A primeira tentativa de votação aconteceu na última terça-feira (14), quando se pretendeu apreciar o projeto que viabilizaria o pagamento atualizado do Piso Nacional do Magistério aos professores da rede estadual. Por falta de quórum mínimo de votação de deputados da base governista, a sessão teve de ser encerrada.

Além deste, outros cinco projetos enviados pelo Executivo aguardam deliberação. Pelo menos dois deles já foram retirados e reapresentados porque excederam o prazo limite de tramitação para matérias em regime de urgência, a exemplo do PL que autoriza o Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia (Loteba), por meio da Bahiainveste - Empresa Baiana de Ativos S.A., e do que regulamenta a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais ou de negociações com a Fazenda Federal, em favor da concessionária Bahiagás.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) também enviou ao Legislativo o PL um pedido de empréstimo de R$ 5,4 bilhões - o 24º da sua gestão - a ser contratado entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Caixa Econômica Federal; uma proposta que troca do Banco de Brasília (BRB) para o Banco do Brasil a uma operação de crédito que já havia sido autorizada pela AL-BA em 2021 na gestão do então governador Rui Costa (PT); e também um texto que altera os termos de outro pedido de empréstimo de 2024 para contemplar mais áreas.
 
Enquanto isso, as votações na Assembleia estão majoritariamente concentradas em matérias de autoria dos parlamentares, o que inclui, além de projetos de lei, propostas para concessão de títulos e honrarias.

A exceção ficou para duas matérias do Poder Judiciário, uma que promoveu a criação de cargos e uma reestruturação administrativa para a gestão do atual presidente da Corte, José Rontondano, e a outra que reajusta em 5% os vencimentos e vantagens dos servidores do Tribunal, além de alcançar os cargos comissionados do Judiciário baiano, com efeito a partir de maio deste ano.