Adolfo Menezes atinge 60 assinaturas em candidatura ao Tribunal de Contas

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) atingiu nesta quarta-feira (29) o número de 60 assinaturas em apoio à candidatura ao Tribuna de Contas dos Municípios (TCM), na vaga que será aberta no dia 9 de agosto, com a aposentadoria compulsória do presidente da corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Hoje, a Assembleia Legislativa da Bahia publicou as regras da próxima eleição no Diário Oficial do Legislativo. 

O último a assinar a lista de Adolfo foi o adversário dele em campo formoso, o deputado Júnior Nascimento (União). Como já havia divulgado este Política Livre, Adolfo tem em mãos um parecer que permite a eleição do próximo conselheiro antes da aposentadoria de Andrade Netto.

O edital com as regras da eleição, assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), foi publicado e estipula o período de 29 de abril a 4 de maio para que as inscrições sejam realizadas.

Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, a indicação para a vaga de conselheiro da Corte de Contas deve ser apresentada contendo, no mínimo, assinaturas de 20% dos parlamentares. O percentual equivale a 13 legisladores de um total de 63. Além disso, a indicação poderá ser feita por iniciativa da Mesa Diretora ou da Presidência da Casa.

A publicação do edital ocorre após parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Legislativo, por meio do procurador-geral Rafael Barretto. O documento foi publicado no Diário Oficial da Assembleia nesta terça-feira (28) e explica o processo preparatório de indicação para o cargo vago de conselheiro no TCM.

O parecer contextualiza que, após a vacância no posto, prevista para o dia 9 de agosto, caberá à Assembleia indicar o ocupante da vaga. Conforme destacou o procurador-geral do Legislativo, após a Casa realizar a escolha, o nome será indicado ao governador do estado pela Presidência.