Senado aprova novo Plano de Educação com 10% do PIB para área; texto vai à sanção de Lula

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o novo PNE (Plano Nacional de Educação), que vai à sanção do presidente Lula (PT) com um ano de atraso. O projeto define objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira até 2034.

Com 19 objetivos, o PNE vai substituir o plano em vigor, estabelecido para o período de 2014 a 2024, que havia sido prorrogado até o fim de 2025. O projeto atualiza ou repete metas não alcançadas do plano anterior, como alcançar o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro e passou pela Comissão de Educação e Cultura do Senado na manhã desta quarta, antes de chegar ao plenário.

Para acelerar a tramitação, além do regime de urgência aprovado pelos senadores nesta quarta, a relatora do PNE na comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), acatou apenas sugestões dos colegas que alterassem a redação do projeto, mas não seu mérito, ou ele teria que passar por nova votação na Câmara.

Com isso, houve apenas pequenas alterações de redação com relação à versão aprovada pela Câmara. No plenário, a votação foi simbólica, sem a contagem de votos.

Teresa defendeu a aprovação urgente do projeto, já que no momento não há um plano em vigor no país. O governo Lula não conseguiu a aprovação do novo plano a tempo para o início de 2025. Agora aprovado, o PNE deve começar com um ano de atraso, já que ele abrange o período de 2025 até 2034.

Previsto na Constituição, o PNE é uma lei que traça objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira a serem alcançados em um prazo de dez anos. O último se encerrou em 2024, e o governo Lula (PT) não conseguiu a aprovação do novo plano a tempo para o início de 2025.

O principal ponto de debate na sessão da comissão nesta quarta foi com relação à estratégia de manter o texto aprovado na Câmara para que a matéria tivesse aprovação final no Congresso de forma mais rápida. "Não é o sonho dos conservadores, mas não é o pesadelo também", disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante o trâmite na comissão de Educação.

A pauta conservadora central nessa matéria foi a tentativa de inclusão da educação domiciliar, tema vencido nos debates da Câmara.

A senadora acatou alterações consideradas apenas redação, sem que, teoricamente, mudasse o mérito do texto. Mas uma das emendas acatadas ainda na comissão do Senado retirou menções explícitas a "educação em direitos humanos, educação para relações étnico-raciais e educação anticapacitista" em uma das estratégias do PNE que menciona a garantia de temas transversais nos currículos de educação integral em tempo integral.

No lugar, o texto passou a menciona apenas a garantia da "inclusão das áreas e temas transversais" previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da educação) e Base Nacional Comum Curricular.

Para Adriana Moreira, coordenadora de Educação do Instituto Peregum, a alteração traz uma interpretação equivocada de legalidade. "Na medida em que você oblitera esses conteúdos, está negando a possibilidade do conjunto dos estudantes apredenderem sobre convivência democrática, com diferentes grupos raciais", diz.

Para ela, sem as menções explícitas, nunca se saberá o que o Brasil entende por equidade. "Houve um conjunto de táticas mobilizadas no PNE para introduzir a ideia de equidade, mas não determina quais são os vetores que vão conduzir. Pensar políticas públicas sem observar isso é construir normas que tendem ao fracasso porque não conseguem observar quem são os estudantes brasileiros".

O PNE tem força de lei, mas não prevê responsabilização de agentes públicos em caso de descumprimento. É utilizado, no entanto, como diretriz para a criação de políticas públicas e baseia também o trabalho de órgãos de controle.

Com relação aos investimentos em educação, o plano anterior também previa alcançar 10% de investimento público até o fim da vigência, o que não aconteceu. Em 2025, o investimento público chegou a 5,2% do PIB.

O Brasil deve alcançar até 2030 um investimento por aluno em percentual do PIB no mesmo patamar dos países ricos que são membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico),

Os dados mais recentes mostram que o gasto público do Brasil por aluno da educação básica é menos de um terço do investimento feito nesses países. Enquanto eles investem, em média, US$ 12.438 (R$ 68,2 mil) por aluno, o Brasil gasta US$ 3.872 (R$ 21,2 mil).

O texto traz objetivos ainda mais ambiciosos para alguns temas. Por exemplo, amplia a meta de crianças matriculadas em creche, passando a cobertura de 50% para 60% da população de 0 a 3 anos —atualmente esse percentual é de 37,3%.

O texto prevê ainda que, até 2030, o país consiga garantir que 80% das crianças cheguem ao final do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas. Até 2034, a meta é de que 100% se alfabetizem até essa série. Atualmente, o Brasil chegou a 66% em um índice criado pelo governo Lula.

O texto final aprovado traz maiores detalhes sobre metas de aprendizado do que o PNE vigente até o ano passado. Esse tem sido um dos pontos criticados na versão anterior do plano.

Antes, a menção a aprendizado era centrada nas metas gerais do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). O novo PNE traz metas relacionadas a percentuais de alunos em determinados níveis de aprendizagem.

Para Teresa Leitão, há avanços no PNE ao mencionar um processo de governança mais efetivo, a política de equidade e a criação de um programa de infraestrutura escolar.

"O PNE não é plano perfeito, não temos leis perfeitas. É o melhor que a gente podia fazer", disse ela ao ler o relatório.

Políticos como o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se queixaram da tramitação considerada acelerada na casa. Teresa Leitão defendeu a importância de aprovar o texto que veio da Câmara e, dessa forma, evitar que ele voltasse para os deputados e o risco de o calendário eleitoral comprometer a análise final ainda neste ano.

Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que o PNE tem avanços em termos da maturidade alcançada sobre temas como desigualdades educacionais, equidade, distribuição federativa, além de menção à educação ambiental.

"Importante também que não retrocedemos em termos de financiamento, mantém os patamares anteriores, e ainda existe mecanismos para sair da inércia em termos de infraestrutura escolar", diz ela, que também critica trechos sobre educação profissional, por exemplo, que estimula repasses para setor privado.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que presidiu a comissão da Câmara sobre o tema, disse que a a aprovação do novo Plano Nacional de Educação é um marco histórico. "É um PNE mais ambicioso e, ao mesmo tempo, mais executável com metas claras, prazos definidos e mecanismos de monitoramento e responsabilização", disse ela, que preside da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Em nota, o Movimento Todos Pela Educação diz que "a efetividade do novo PNE dependerá, sobretudo, do compromisso político e da formulação, implementação e sustentação de políticas educacionais estruturantes que apontem na direção do cumprimento de suas metas".