Ricardo Almeida propõe política municipal para prevenir violência contra profissionais da saúde em Salvador

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador pelo vereador Ricardo Almeida (DC) propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Profissionais da Saúde nas unidades da rede municipal. A proposta estabelece diretrizes para prevenir agressões, garantir proteção aos trabalhadores e promover um ambiente mais seguro nos locais de atendimento à população.

De acordo com o texto, a política tem como objetivo prevenir, identificar, registrar e responder a situações de violência contra profissionais que atuam nas unidades de saúde do município. A medida abrange médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, assistentes sociais, psicólogos, odontólogos, recepcionistas, profissionais administrativos e demais trabalhadores vinculados à rede municipal, incluindo servidores efetivos, temporários e terceirizados.

A proposta considera como violência qualquer ação ou omissão que cause dano físico, psicológico, moral ou patrimonial ao profissional no exercício da função ou em razão dela, incluindo ameaças, constrangimentos, intimidações e agressões.

Entre os objetivos do projeto estão a promoção de um ambiente seguro de trabalho, a criação de mecanismos para identificação e monitoramento de ocorrências, além da garantia de respostas rápidas e apoio institucional em situações de risco.

O texto também prevê a possibilidade de adoção de medidas de segurança nas unidades de saúde, como a instalação de dispositivos de alerta emergencial, a exemplo do chamado “botão do pânico”, em consultórios ou salas de atendimento individual. O projeto ainda sugere a criação de protocolos institucionais para prevenção e resposta a episódios de violência, além de sistemas de comunicação rápida com equipes de segurança, Guarda Civil Municipal e órgãos de segurança pública.

Outra medida prevista é a implantação de sistemas de monitoramento em áreas comuns das unidades de saúde, respeitando a privacidade de pacientes e profissionais, além da organização e controle de acesso aos equipamentos públicos de saúde.

A proposta também incentiva a capacitação dos trabalhadores para lidar com situações de risco e a criação de protocolos padronizados para registro e encaminhamento de ocorrências. Os dados coletados poderão ser consolidados em um sistema de análise estatística para orientar o aprimoramento das políticas públicas na área.

O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas de conscientização voltadas à prevenção da violência contra profissionais da saúde, com ações informativas nas próprias unidades, divulgação em canais institucionais e articulação com escolas e conselhos de saúde.

Na justificativa da proposta, o vereador destaca que a violência contra profissionais da saúde tem se tornado um problema crescente em todo o país, atingindo trabalhadores que atuam diretamente no atendimento à população.

O edil cita, como exemplo, um episódio ocorrido em Salvador, em dezembro de 2025, quando uma médica de 33 anos foi vítima de uma tentativa de estupro durante atendimento na Unidade de Saúde da Família Sérgio Arouca, no bairro de Paripe, no Subúrbio Ferroviário da capital. Segundo o registro policial, o suspeito avançou contra a profissional enquanto ela realizava atendimentos, sendo contido por funcionários até a chegada da Polícia Militar.

Para Ricardo Almeida, episódios como esse evidenciam a vulnerabilidade enfrentada por profissionais da saúde, sobretudo em atendimentos individuais realizados em consultórios ou salas fechadas.

“O fortalecimento de mecanismos institucionais de proteção é fundamental para garantir a segurança desses trabalhadores e assegurar condições adequadas de atendimento à população”, argumenta o vereador na justificativa do projeto.