Raissa Soares critica fim da CPMI do INSS após relatório citar Lulinha

A médica e pré-candidata a deputada federal Raissa Soares comentou, em suas redes sociais, o encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sem aprovação de relatório final, após meses de investigação sobre descontos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.

O relatório apresentado no âmbito da comissão indicava o possível indiciamento de mais de 200 pessoas e mencionava nomes que ampliaram o debate público sobre o caso, entre eles Lulinha.

Entre os pontos analisados pela CPMI está a atuação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que, segundo dados constantes no relatório, realizou mais de 26 milhões de descontos em benefícios previdenciários, totalizando aproximadamente R$ 599 milhões no período avaliado.

O sindicato tem entre seus dirigentes Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações apresentadas pela comissão têm como base registros administrativos e acordos firmados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em publicação, Raissa Soares destacou o encerramento da comissão sem conclusão formal.

“Estamos falando de uma comissão que apontou mais de 200 nomes, trouxe números expressivos e envolveu estruturas que atuam há anos dentro do sistema. Mesmo assim, tudo termina sem um posicionamento oficial”, afirmou.

Os dados analisados pela CPMI também indicam que os acordos que permitem esse tipo de desconto não são recentes. Registros apontam que os instrumentos de cooperação técnica tiveram início em 2008, foram renovados em 2013 e novamente em 2023.

Ao longo dos anos, a regulamentação passou a permitir descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios, dentro de limites definidos pelo INSS.

Em 2024, o instituto publicou a Instrução Normativa nº 162, que estabeleceu novos critérios para autorização e controle desses descontos, mantendo válidas as operações já existentes.

“O sistema foi ajustado, mas manteve o que já estava acontecendo. Isso mostra que o problema não é apenas regra, mas acompanhamento e execução”, declarou Raissa.

Durante o período de funcionamento da comissão, o tema também foi objeto de manifestações públicas por parte de diferentes atores políticos. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, já havia feito referências a descontos em benefícios previdenciários em declarações anteriores.

A CPMI foi encerrada sem aprovação formal do relatório final, o que impede a adoção institucional de suas conclusões pelo Congresso Nacional. Ainda assim, os dados levantados permanecem registrados e podem subsidiar eventuais desdobramentos em outras instâncias.

Para Raissa Soares, o encerramento da comissão sem conclusão formal reforça a necessidade de continuidade no acompanhamento do tema.

“Quando existem dados, contratos e registros, é importante que haja clareza no resultado. A sociedade precisa entender o que foi apurado e quais serão os próximos passos”, concluiu.