Projeto do TJ-BA prevê reajuste de 5% para servidores e impacto de R$ 95,4 milhões

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê reajuste linear de 5% nos vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário, além da atualização de benefícios pagos à categoria. De acordo com a Corte, o impacto financeiro da medida em 2026 será de R$ 95,4 milhões. 

Desse total, conforme o projeto, R$ 67,6 milhões correspondem ao impacto do reajuste linear de 5%, enquanto outros R$ 27,8 milhões dizem respeito ao aumento da Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) e da Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE).

A proposta foi aprovada em sessão plenária do TJ realizada na última sexta-feira (13) e encaminhada à presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), por meio de ofício assinado pelo presidente da Corte, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O projeto de lei nº 26.183/2026 estabelece reajuste de 5% sobre o vencimento básico e as vantagens pessoais incorporadas ou integradas em valor nominal dos cargos de provimento permanente, além dos símbolos dos cargos de provimento temporário e respectivas vantagens. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em maio de 2026.

O texto também fixa em R$ 2.521,56 o valor nominal único de três vantagens pagas no âmbito do Judiciário baiano: a VPE, a Vantagem Pessoal de Incentivo VPI e a Gratificação Especial de Eficiência (GEE).

Pela proposta, o reajuste linear de 5% não incidirá sobre esse valor fixado para as vantagens, que passarão a ter montante único, respeitado o princípio da irredutibilidade de vencimentos.

O projeto prevê ainda que os proventos de aposentadoria e as pensões com direito à paridade constitucional serão revistos na mesma data, nas mesmas condições e no mesmo percentual concedido aos servidores da ativa.

No ofício enviado à Assembleia, o presidente do TJ-BA afirmou que a proposta foi elaborada com observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o tribunal, as despesas decorrentes da aprovação do projeto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário.