PF indicia ex-assessor do STJ em caso de venda de decisões e não encontra elementos contra ministros

Em novo relatório parcial sobre venda de decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Polícia Federal afirma que não foram identificados até o momento indícios sobre a participação de ministros da corte no esquema.

Os investigadores indiciaram o ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto e também o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília, sob a suspeita de crimes como exploração de prestígio, organização criminosa e, no caso de Pinto, violação ao sigilo funcional.

A defesa de Andreson afirmou à Folha que não se manifestaria sobre o caso. A reportagem não localizou a defesa do ex-assessor do STJ.

"Os diálogos analisados não permitem inferir que os servidores investigados atuaram em conluio com ministros", afirma trecho do documento.

"De igual modo, não há registro de movimentação financeira ou quaisquer transações patrimoniais aptas a indicar a participação ou anuência deles na compra e venda de decisões judiciais", diz o relatório.

O texto afirma que o "cenário que tem se mostrado mais plausível" é de que os servidores eram responsáveis por negociar, de maneira isolada ou em conluio, a venda de decisões, de criar minutas e encaminhar para a assinatura de ministros, que assinavam os documentos sem ter ciência de um suposto esquema.

No relatório parcial, a PF pediu ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a prorrogação do inquérito para o cumprimento de diligências ainda pendentes.

Marcio Toledo, que trabalhou em diversos gabinetes da corte como técnico judiciário, foi demitido em setembro do ano passado.

O relatório foi produzido por um delegado que assumiu o caso após a saída do anterior, Marco Bontempo, que deixou a investigação em outubro, alegando esgotamento físico e mental devido ao estresse.

Até o momento, a Polícia Federal afirma que não encontrou elementos com indícios de crime em relação a dois ex-chefes de gabinete investigados: Daimler Campos (que trabalhava para a ministra Isabel Gallotti) e Rodrigo Falcão (do ministro Og Fernandes).

Em determinado trecho do documento, a PF recua sobre uma suspeita levantada em relatório anterior que dizia que uma mensagem de Andreson mencionando um "amigo" seria uma referência a Daimler.

O órgão diz que uma melhor análise aponta que o mesmo termo era usado pelo lobista para se referir a diferentes pessoas.

"As diversas diligências realizadas ao longo desta investigação foram fundamentais para angariar as evidências relacionadas aos processes acima indicados, promovendo-se o esclarecimento parcial dos fatos e o aprimoramento das hipóteses criminais ora delineadas", diz o relatório.

"Entretanto, apesar desses avanços, a maior parte dos processos judiciais sob suspeita ainda apresentam lacunas investigativas importantes, cujos esclarecimentos são fundamentais para a correta e adequada conclusão deste inquérito", continua a PF.

"Nesta senda, observa-se que, no atual estagio das investigações, ainda não foi possível identificarmos com clareza quem são os servidores lotados nos gabinetes que efetivamente participaram do esquema criminoso, tampouco como eles atuaram, identificar com maior precisão os valores obtidos indevidamente e a forma que se deu a entrega da propina."

A Operação Sisamnes, que apura a suspeita de vendas de decisões no STJ e em outros tribunais, teve a sua primeira fase em 2024.