Negociações da OMC travam com impasse entre Brasil e EUA sobre moratória de tarifas para comércio eletrônico

As negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio) estão travadas, enquanto o Brasil enfrenta os Estados Unidos e vários outros países que buscam estender uma moratória sobre tarifas alfandegárias para transmissões eletrônicas, como downloads digitais, disseram diplomatas neste domingo (29).

As negociações para prorrogar a moratória —que expira em março— por quatro anos, além de um ano adicional de "buffer" até 2031, estão emperradas, embora um pacote mais amplo de reformas pareça próximo de um acordo, disseram à Reuters um diplomata sênior e outros dois diplomatas.

As conversas, realizadas em uma reunião da OMC em Camarões, incluem esforços para reduzir as divergências entre EUA e Brasil sobre a extensão da moratória do comércio eletrônico, adotada pela primeira vez em 1998 para incentivar o crescimento do comércio digital.

Desde 1998, a OMC adota uma regra que proíbe taxas sobre "transmissões eletrônicas" (ou serviços entregues de forma digital). Isso equivale a desenvolvedores de softwares, serviços de streamings e em nuvem. A proposta em pauta é a prorrogação da atual isenção, que expira em 30 de junho de 2031.

O Brasil e outros países em desenvolvimento discutem com os EUA a renovação da isenção. Enquanto os EUA pressionam por um acordo permanente para garantir segurança jurídica e evitar barreiras ao comércio digital, o Brasil defende prorrogações temporárias. A posição do país é de que a isenção automática limitaria o espaço fiscal e a capacidade de formulação de políticas industriais tecnológicas pelos países em desenvolvimento.

No que é visto como um teste da relevância da OMC, após um ano de turbulência comercial alimentada por tarifas e grandes disrupções devido à guerra no Irã, três diplomatas disseram à Reuters que os ministros estão travados na extensão da moratória por mais de dois anos, após objeções do Brasil.

Washington inicialmente impôs tarifas de até 40% no ano passado. Desde então, elas caíram para 10% em alguns setores, 25% para o aço e zero em outras áreas.

IMPASSE NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

"Os EUA queriam o céu", disse um diplomata brasileiro à Reuters, acrescentando que o Brasil quer agir com prudência ao renovar a moratória por dois anos, como vinha sendo feito em conferências ministeriais anteriores.

Diplomatas trabalharam ao longo de todo o domingo para reduzir as diferenças entre Brasil e EUA. No início da semana, o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, disse que Washington deseja uma extensão permanente, enquanto a Índia afirmou que apoiaria uma prorrogação de dois anos.

Um rascunho de documento visto pela Reuters propõe apoio a países em desenvolvimento preocupados com a perda de receitas tributárias, além de uma cláusula de revisão.

Líderes empresariais afirmam que a prorrogação é vital para garantir previsibilidade, temendo que, caso contrário, tarifas possam ser introduzidas. A medida também é vista como fundamental para assegurar o apoio dos EUA à OMC.

PROJETO DE REFORMA GANHA CORPO

Após resistência inicial por parte de alguns membros da OMC, uma nova versão preliminar do roteiro de reformas, vista pela Reuters, que fornece um cronograma para o progresso e define as principais questões a serem abordadas, está perto de ser acordada, disseram três diplomatas.

Essas questões incluem aprimorar a tomada de decisões em um sistema baseado em consenso, que há muito tempo é prejudicado por alguns poucos países, e as vantagens comerciais estendidas aos países em desenvolvimento.

O debate sobre a reforma surge em meio a esforços para reformular as regras da OMC, tornando o uso de subsídios mais transparente e facilitando a tomada de decisões. Os EUA e a União Europeia argumentam que a China, em particular, tem se aproveitado das regras atuais.

A inclusão nas regras da OMC de um acordo alcançado por um subconjunto de membros com o objetivo de impulsionar o investimento em países em desenvolvimento também continua bloqueada pela Índia.