Mendonça proíbe CPI do INSS de acessar documentos sigilosos de Vorcaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça proibiu nesta segunda-feira (16) o acesso aos documentos decorrentes da quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que foram enviados à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS.

Segundo apurou a Folha, a sala cofre onde os dados estão foi trancada por volta das 19h, a pedido do presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG).

Em sua decisão, Mendonça afirmou que a restrição aos arquivos de Daniel Vorcaro se dá "considerando a necessidade de preservação do sigilo em relação a aspectos da vida privada" de investigados na Operação Compliance Zero.

O ministro determinou que a Polícia Federal e a presidência da CPI do INSS retirem os equipamentos que estão na sala cofre para que os dados armazenados sejam analisados novamente, evitando o compartilhamento de informações pessoais do dono do Master.

"Intimem-se, COM EXTREMA URGÊNCIA, a Polícia Federal, a Presidência da CPMI-INSS e a defesa do investigado DANIEL BUENO VORCARO", escreveu Mendonça.

Nas últimas semanas, a CPI do INSS recebeu milhares de documentos de Vorcaro. Os parlamentares que integram a CPI e seus assessores puderam acessar os arquivos. Eles podiam entrar na sala cofre com papel e caneta e em horários específicos de segunda a sábado.

Entre as informações estão desde dados financeiros, como declarações de Imposto de Renda do ex-banqueiro, até conversas com a ex-noiva Martha Graeff em que Vorcaro relata encontro com autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os documentos sigilosos foram enviados à comissão pela PF com autorização de Mendonça no fim de feveiro. O antigo relator do caso no Supremo, ministro Dias Toffoli, havia negado o acesso aos arquivos e determinado que eles ficassem na presidência do Senado, com Davi Alcolumbre (União-AP).

A decisão de Mendonça atendeu a um pedido de Carlos Viana. O parlamentar argumentou que o acesso aos arquivos é importante para consolidar as provas colhidas e para avançar com a elaboração do relatório final.

"A comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência", disse na ocasião.