Kassio vota pela absolvição de Cláudio Castro; TSE tem 2 votos a 1 para condenar ex-governador

O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta terça-feira (24) para absolver Cláudio Castro (PL) no processo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O placar está 2 votos a 1 pela condenação dos acusados. Ainda restam quatro votos a serem proferidos.

Kassio considerou que não há prova suficiente no processo que permita a condenação de Castro e os demais acusados na ação eleitoral sobre o chamado escândalo da "folha secreta de pagamento". Ele considerou como "relatos pontuais" testemunhas que apontaram o uso eleitoreiro de projetos sociais do governo.

"Para além de os relatos serem pontuais, considerada a dimensão das contratações efetuadas, eles padecem de inconsistência. [...] É de se indagar como a existência de apenas três depoimentos em um universo de 27 mil contratações seria suficiente para comprovar a intenção de impactar o pleito que ocorreria em 2022", disse Nunes Marques.

Ele afirmou também que não é possível determinar que a reeleição de Castro ocorreu em razão do esquema. O ex-governador foi eleito no primeiro turno com 58,67% dos votos válidos.

"É extremo de dúvida que as cifras envolvidas neste caso concreto são superlativas. [...] Ocorre que os elementos existentes não se traduzem em um grau de certeza que permita apenar os integrantes da chapa eleita no pleito de 2022 para o governo do estado do Rio de Janeiro, tampouco demais recorridos, com as duras penas", declarou o ministro.

Castro renunciou ao cargo na segunda-feira (23), véspera da retomada do julgamento, a fim de evitar a pena de cassação. O objetivo foi garantir a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão, que vai até o fim deste ano. A retirada do cargo pelo TSE poderia levar à realização de um pleito direto, reduzindo o poder de influência do governador sobre sua sucessão imediata.

A ação eleitoral teve como origem o chamado escândalo da "folha secreta de pagamento", revelado pelo UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes.

Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na "boca do caixa". Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema. As contratações só foram interrompidas em agosto, após a ação civil pública do Ministério Público estadual.

O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma movida pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra pela Procuradoria Eleitoral. Castro foi absolvido no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em maio de 2024 em votação apertada, por 4 a 3. O Ministério Público Eleitoral levou o caso ao TSE, ao recorrer da decisão.