IAF cobra concurso para auditor fiscal e critica redução de vagas na Bahia

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical) voltou a cobrar do governo estadual a realização de concurso público para a carreira de auditor fiscal e demonstrou preocupação com a redução do número de vagas previstas.

Segundo a entidade, a demanda vem sendo apresentada desde 2022 à Secretaria da Fazenda da Bahia. Em maio de 2023, o pleito foi formalizado junto ao secretário da pasta e previa a abertura de 300 vagas, sendo 150 imediatas e 150 para cadastro reserva. O processo chegou a ser encaminhado à Casa Civil em agosto daquele ano, para autorização final do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O tema também foi discutido diretamente com o chefe do Executivo em reunião realizada em dezembro de 2023. Na ocasião, o presidente do IAF Sindical, Marcos Carneiro, apresentou um dado considerado preocupante: cerca de 70% dos auditores fiscais em atividade já estão aptos a se aposentar.

De acordo com a entidade, o cenário reforça a urgência da realização de um novo concurso, especialmente diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. A avaliação é que a reposição de quadros é fundamental para garantir a continuidade da arrecadação e da fiscalização no Estado.

O IAF também defende que os novos profissionais tenham formação mais voltada para tecnologia e inteligência artificial, considerando o novo modelo tributário que será implementado gradualmente até 2033, com a substituição de tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Apesar das reiteradas solicitações — feitas novamente em 2024 e 2025 —, a entidade afirma que causa preocupação a decisão do governo de reduzir o número de vagas para auditor fiscal e, ao mesmo tempo, criar 100 vagas para o cargo de Atgente de Tributos.

Segundo o instituto, atualmente a Sefaz conta com cerca de 513 auditores fiscais e 623 agentes de tributos. Ainda assim, os auditores são responsáveis por mais de 92% da arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, enquanto os agentes atuam em áreas que representam cerca de 8%.

Para o IAF Sindical, os dados evidenciam a necessidade de ampliar o quadro de auditores fiscais e revisar a decisão do governo, priorizando critérios técnicos para garantir uma administração tributária eficiente.

A entidade sustenta que o fortalecimento da carreira é essencial para assegurar a arrecadação e, consequentemente, viabilizar políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança.