Equipe do Ministério Público na comissão do STF sobre penduricalhos também ganha acima do teto

Os dois representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) na comissão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu os penduricalhos no serviço público recebem acima do teto constitucional de R$ 43,3 mil. A procuradora Eliana Peres ganhou em média R$ 10,8 mil extrateto nos últimos quatro meses. O procurador Ubiratan Cazetta auferiu uma média de R$ 7,4 mil a mais do que o limite imposto pela Constituição, segundo levantamento da Coluna do Estadão em dados da PGR.

Procurada, a PGR afirmou que as verbas pagas têm base legal e que o teto constitucional é “estritamente respeitado”. Peres e Cazetta não responderam. Leia o comunicado da PGR ao fim da reportagem.

O levantamento não contabilizou o terço de férias, garantido pela Constituição, ou a gratificação natalina, uma espécie de 13° salário.

A procuradora Eliana Peres, secretária-geral do Ministério Público da União, recebeu R$ 56,9 mil em novembro passado, R$ 57,8 mil em dezembro passado, R$ 56,9 mil em janeiro, e R$ 56,9 mil em fevereiro. Em média, o teto foi ultrapassado em R$ 10,8 mil em cada mês.

Já o procurador Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ganhou R$ 53,7 mil em cada um dos quatro últimos meses, R$ 7,4 mil acima do limite constitucional.

Como mostrou a Coluna, Gonet obtém em média R$ 8 mil de salário extrateto. O vice da PGR, Hindemburgo Chateaubriand, ganhou R$ 5,2 mil acima do teto em janeiro.

A Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 46,3 mil mensais, remuneração de um ministro do STF. Na prática, contudo, diversas carreiras driblam a regra por meio dos penduricalhos. Além de obter supersalários com as “verbas indenizatórias”, essas autoridades escapam de pagar Imposto de Renda sobre esses recursos.

A comissão com representantes dos três Poderes criada pelo STF para discutir os pagamentos acima do teto constitucional apresentou um relatório nessa segunda-feira, 23. O documento servirá de base para o julgamento do plenário do Supremo sobre o tema, na próxima quarta-feira, 25.

O colegiado estimou que o gasto total com verbas acima do teto salarial esteja em torno de R$ 9,8 bilhões na magistratura, e em R$ 7,2 bilhões no Ministério Público.

O relatório não sugeriu um limite para as verbas indenizatórias, mas apresentou cenários que variam entre 30% e 70% em relação ao teto.

O grupo recomendou o uso da lei que rege o Imposto de Renda para definir o que é, de fato, verba indenizatória, com um rol restrito de parcelas indenizáveis.

“Todas as verbas pagas pelo Ministério Público Federal têm por base normas nacionais, a saber, leis federais, Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e decisões do STF e STJ. O teto constitucional aplica-se a verbas de natureza remuneratória e é estritamente respeitado pelo MPF", diz o comunicado da PGR.