Comissão de Ética abre processo para analisar denúncia contra Campos Neto no caso Master

A Comissão de Ética Pública abriu um processo para analisar a admissibilidade de denúncia contra a suposta omissão do ex-presidente do BC (Banco Central) Roberto Campos Neto na fiscalização do Banco Master.

O procedimento, que é sigiloso, tem como base representação feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) que cita o fato de o BC ter sido alertado oficialmente, por escrito, sobre os riscos da gestão da instituição, então sob o comando de Daniel Vorcaro.

"Conforme divulgado em reportagem de ampla circulação, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) teriam encaminhado comunicação escrita ao Banco Central alertando sobre o aumento das vendas de CDBs arriscados promovidas pelo Banco Master", afirma o parlamentar.

"O dado possui especial relevância porque sugere a existência de ciência formal, objetiva e documentável, por parte da autoridade responsável pela supervisão prudencial, acerca da escalada do risco", segue ele.

"Essa representação é leviana e irresponsável. Minha defesa vai se manifestar nos autos, com fatos e dados, de modo a demonstrar que toda minha atuação no Banco Central foi seguindo a boa governança e critérios técnicos", diz Roberto Campos Neto, por meio de nota, à coluna.

A Comissão de Ética já havia recebido, em março, uma representação do mesmo deputado pedindo investigações.

A abertura do procedimento de admissibilidade é o primeiro passo para a abertura de um procedimento preliminar, que pode ser comparado a um inquérito na esfera judicial. Nele, o acusado tem o direito de uma primeira defesa, mais simples. Depois de analisar as imputações e as explicações, o relator do caso decide se arquiva a denúncia ou se submete um parecer pela abertura de um processo ao colegiado da comissão.

De acordo com Lindbergh Farias, o comunicado enviado ao BC abre "a hipótese de que a alta administração do Banco Central, sob a presidência de Roberto Campos Neto, tenha sido formalmente advertida por escrito por instituições centrais do próprio sistema financeiro e, mesmo assim, não tenha produzido reação institucional proporcional à gravidade do cenário".

"A origem dos alertas reforça essa gravidade, pois o FGC ocupa posição estratégica no arranjo institucional do sistema financeiro e é diretamente afetado por práticas que possam socializar perdas privadas. A Febraban, por sua vez, congrega instituições financeiras que acompanham com atenção a estabilidade prudencial do setor", diz ele.

"Quando entidades com esse nível de inserção institucional, em tese, formalizam advertência escrita ao Banco Central, o fato deve ser considerado como elemento apto a acionar deveres reforçados de cuidado, registro, análise e resposta por parte da alta administração."

A Comissão de Ética pode concluir pelo arquivamento ou pela censura do ex-funcionário do Estado. Ela é de natureza moral e política, e não tem consequência jurídica na vida da pessoa sancionada.

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