CNJ afasta desembargador do TJMG por suspeita de favorecimento em recuperação judicial da 123 Milhas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta segunda-feira (30) o afastamento do desembargador do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) Alexandre Victor de Carvalho por suspeita de favorecimento no processo de recuperação judicial da 123 Milhas.

A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, foi tomada de forma cautelar (provisória). À época em que a reclamação foi apresentada, o desembargador afirmou que os "argumentos são absurdos e levianos". 

A reportagem tenta localizar a defesa para obter um novo posicionamento.

Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Carvalho integra a 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG e já foi afastado em dezembro de 2024 por negociar a nomeação do filho e da mulher como funcionários públicos fantasmas.

Segundo o CNJ, o processo apura graves indícios de irregularidades por parte de Alexandre Victor de Carvalho e identificou elementos que apontam "um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura".

Em nota, o tribunal de Minas Gerais disse ter escolhido um magistrado substituto para a vaga e afirmou ter adotado "todas as providências para o cumprimento das determinações" do conselho.

"O TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade e a apuração devida dos fatos, e seguirá colaborando e cumprindo as determinações do CNJ", declarou.

A reclamação contra Carvalho foi oferecida pela empresa de administração judicial Brisola e Japur. Até dezembro de 2023, ele foi juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperação de São Paulo, cargo do qual se exonerou.

Os reclamantes alegam que o desembargador nomeou administradores judiciais em substituição aos auxiliares de confiança do juízo de primeiro grau, violando o princípio constitucional do juiz natural.

Além disso, em decisão monocrática, ele teria determinado, durante o recesso forense, o levantamento de R$ 23 milhões para pagamento de honorários de peritos e administradores nomeados por ele.

Carvalho afirmou que "o assunto é de exclusiva natureza jurisdicional, levado de forma indevida e abusiva à Corregedoria Nacional de Justiça". "Houve apresentação de extensas informações que refutam, um a um, os tópicos apresentados na reclamação", disse, em nota.

RECUPERAÇÃO DA 123MILHAS

A agência de viagens apresentou seu plano de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG) em 26 de dezembro de 2024. O documento contempla os credores da 123milhas, Hotmilhas (Art Viagens), Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis.

No plano, a empresa propõe a divisão dos credores entre ex-funcionários, quirografários (que inclui clientes com vouchers, passagens não emitidas e milhas), microempresas e empresas de pequeno porte.

Para cada um desses grupos há diferentes formas de pagamento, sendo oferecida opção com cashback e com até 40% de redutor para quem tem dinheiro para receber de viagens. Para esse grupo, os que desejarem o pagamento integral sem realizar outras compras deverão aguardar seis anos e meio para começar a se receber o valor devido.

O processo de recuperação judicial teve início em 29 de agosto de 2023. Na época, o grupo declarava dívidas de R$ 2,3 bilhões e, ao todo, 761.293 pessoas foram incluídas na relação de credores.