Tribunal Pleno aprova indicações e define comissões após posse da nova Mesa Diretora

O Tribunal Pleno realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira (2), marcada pela aprovação de atos administrativos, formação de conselhos e comissões e definições sobre a organização interna do órgão. A ata da 1ª Sessão Extraordinária foi discutida e aprovada pelos desembargadores.

O Pleno aprovou por unanimidade a indicação de magistrados para funções estratégicas da Presidência, Vice-Presidências e Corregedorias. Foram designados juízes para as assessorias especiais da Presidência, áreas institucional e de tecnologia da informação, núcleo de conciliação de precatórios, além de juízes assessores das Vice-Presidências e das corregedorias da Justiça e do foro extrajudicial. Também foi aprovada a indicação de desembargador para a Coordenação dos Juizados Especiais.

Os desembargadores aprovaram ainda, sem votos contrários, a composição dos conselhos e das comissões permanentes e especiais do tribunal, incluindo Conselho da Magistratura, Conselho Superior dos Juizados Especiais e comissões de reforma judiciária, jurisprudência, gestão de memória, segurança institucional, igualdade e direitos humanos, informática, precedentes e ações coletivas, concurso para juízes substitutos e honraria e mérito.

Durante a sessão, o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano comunicou a assinatura dos decretos de designação do diretor-geral e do vice-diretor da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), cargos que serão ocupados por desembargadores, com posse a ser marcada posteriormente.

O Pleno também deferiu, por unanimidade, pedido de permuta entre duas desembargadoras, em processo administrativo específico.

Outro ponto deliberado foi uma questão de ordem apresentada pela 1ª Vice-Presidência sobre a linha sucessória e a transferência de acervo processual do Órgão Especial diante da mudança de sua composição com a nova Mesa Diretora. Após exposição técnica dos critérios de substituição e redistribuição de processos, a proposta foi aprovada por unanimidade e valerá até regulamentação definitiva sobre o tema.