Painel dos Festejos Juninos: órgãos de controle discutem critérios para contratação de artistas nos festejos juninos de 2026

Representantes de órgãos de controle da Bahia se reuniram, na tarde desta segunda-feira (9.2), no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), para discutir critérios mais claros e transparentes para a contratação de artistas nos festejos juninos de 2026. O encontro teve como base os dados do Painel dos Festejos Juninos e contou com a participação do TCE/BA, do Ministério Público da Bahia (MPBA), do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e do Ministério Público de Contas (MPC/BA).

Durante a reunião, foram analisadas informações sobre os valores pagos a artistas nas festas juninas, que apontam variações expressivas de cachês entre municípios da Bahia e de outros estados do Nordeste. Esse cenário reforçou a preocupação dos órgãos com o impacto dessas contratações nos orçamentos municipais e com a necessidade de parâmetros técnicos que orientem as decisões dos gestores públicos.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Rita Tourinho, destacou a importância de se considerar a realidade das contratações realizadas pelo poder público. Segundo ela, a comparação com valores praticados em eventos privados, como o Carnaval, pode gerar distorções, uma vez que se tratam de contextos distintos das festas juninas promovidas pelos municípios.

Os dados apresentados no painel também evidenciaram a necessidade de aprimorar o planejamento e o controle dos gastos públicos, sem comprometer a realização dos festejos nem a valorização da cultura local. A proposta discutida busca oferecer maior clareza às decisões administrativas, facilitar a fiscalização e promover o uso responsável dos recursos públicos.

Entre as alternativas debatidas, destacou-se a adoção da média dos valores pagos aos artistas no ciclo junino do ano anterior, compreendido entre 31 de maio e 31 de julho, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A média, por representar a soma de todos os valores dos contratos do artista, correspondentes ao ciclo junino, dividida pelo respectivo número de contratos, reduz distorções provocadas por valores extremos e permite comparações mais equilibradas entre as contratações.

Também foi discutida a criação de um mecanismo de alerta para contratações com valores significativamente acima do padrão. Nesses casos, a contratação não seria impedida, mas passaria a exigir justificativa mais detalhada, considerando o interesse público, o valor envolvido e a capacidade financeira do município.

Na avaliação da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, Camila Luz, a elaboração de uma nota técnica conjunta é fundamental para orientar a atuação dos gestores e dos órgãos de controle. “A construção dessa nota técnica conjunta é essencial para estabelecer requisitos de controle nas contratações artísticas dos festejos juninos. Nosso objetivo não é impedir as contratações, mas assegurar que elas ocorram com critérios que preservem a saúde financeira dos municípios e garantam segurança jurídica aos gestores”, afirmou.

Rita Tourinho reforçou que a iniciativa busca fortalecer a economicidade, o diálogo institucional e a transparência. “Os alertas não impedem contratações, mas qualificam o controle e direcionam a análise para os casos de maior impacto financeiro, preservando tanto o interesse público quanto a política cultural”, destacou.

Participaram ainda da reunião o secretário de Controle Externo do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar; o gerente de Desenvolvimento da Gestão do Controle Externo, José Luís Galvão Pinto Bonfim; a superintendente de Controle Externo do TCM/BA, Marilene Marques; o assessor da Superintendência de Controle Externo do TCM/BA, Jardel Favero; e o servidor da 1ª Inspetoria de Controle Externo do TCM/BA, Daniel de Jesus Silva.