Mendonça dispensa irmãos de Dias Toffoli de comparecer à CPI do Crime Organizado

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (26) que irmãos do ministro Dias Toffoli não precisam comparecer à CPI do Crime Organizado.

Mendonça aceitou um pedido das defesas de José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli para que eles não precisem comparecer à comissão porque os requerimentos evidenciariam que eles foram convocados na condição de investigados, e não de testemunhas.

"Revela-se inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação, direito fundamental expressamente consagrado no art. 5º, LXIII, da Constituição da República", disse o ministro, em sua decisão.

Ele decidiu "afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo dos requerentes a decisão de comparecer, ou não, à 'CPI do Crime Organizado'".

A aprovação do requerimento para convocar José Carlos, que é padre, e José Eugênio, engenheiro, aconteceu nesta quarta-feira (25), em conjunto com a decisão de quebrar o sigilo da Maridt Participações, empresa da qual o próprio Dias Toffoli é sócio.

Como a Folha revelou, a empresa recebeu pagamentos de fundo ligado ao Banco Master pela venda de parte do resort Tayayá, no Paraná.

O requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicitou ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) "que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações S.A.", além do envio do RIF (Relatório de Inteligência Financeira) da companhia à comissão.

A CPI também decidiu convocar os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para explicarem as relações de ambos com o Banco Master.

Os senadores aprovaram ainda convite para que Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, explique seu trabalho com o Master.

A família do ministro entrou em foco no noticiário após o jornal O Globo revelar que o Banco Master contratou o escritório de advocacia da mulher de Moraes por 36 meses, a partir do início de 2024, e previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.