Governo Lula revoga edital para criação de novos cursos de medicina

O governo Lula (PT) revogou o edital para a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas no país. O chamamento foi lançado em outubro de 2023 e já havia sido adiado quatro vezes antes da revogação.

O ato foi publicado pelo MEC (Ministério da Educação) no Diário Oficial da União na noite de terça-feira (10), em edição extra. A previsão era de abertura de até 5.900 vagas.

O edital foi criado para selecionar propostas de instituições de ensino superior privadas no âmbito do Programa Mais Médicos —modelo em que o governo estipula locais e condições para a criação de novas graduações.

A decisão ocorre após o MEC divulgar a primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), exame para concluintes de medicina que indicou má qualidade na formação médica no país, sobretudo em escolas privadas.

A pasta foi questionada pela reportagem mas não houve retorno.

A criação de cursos de medicina havia sofrido um embargo oficial em 2018, no fim do governo Michel Temer (MDB), quando foi definida a interrupção de cinco anos no processo de autorização do MEC. O chamamento de 2023 veio após o fim do embargo.

Instituições privadas, no entanto, conseguiram autorizações por via judicial no período do embargo, e a oferta de cursos de medicina cresceu. Reportagem da Folha mostrou que, em menos de dois anos, o MEC aprovou a abertura de 77 novos cursos de medicina no país, que, juntos, passaram a ofertar, até outubro do noa passado, 4.412 vagas de graduação. O tamanho da expansão foi criticado por pesquisadores da USP.

A grande quantidade de vagas criadas por decisão judicial nos últimos anos teria motivado a decisão, segundo servidores do MEC. Os resultados do Enamed também teriam reforçado o entendimento sobre a necessidade de um freio de arrumação no tema.

Não há prazo para que haja retomada do edital e, ainda de acordo com interlocutores, a pasta reformular política.

Um total de 99 cursos de medicina pode ser punido por não alcançar a pontuação considerada satisfatória na primeira edição do Enamed.

Essas graduações são oferecidas por 93 instituições federais e privadas. No exame, elas não conseguiram que 60% dos seus estudantes concluintes no curso alcançassem a proficiência mínima na prova.

Esse montante representa um terço dos 304 cursos de medicina regulados pelo MEC que participaram do exame, criado pelo governo Lula em abril do ano passado.

A decisão de agora beneficia instituições que já contam com a oferta desses cursos. Grandes grupos tendem a sofrer maiores impactos —cursos de medicina têm sido a aposta de lucratividade das empresas educacionais.