Governo do Estado cria comissão e discute junto a produtores medidas para proteger produção de cacau

A queda no preço do cacau e a concorrência “desleal” provocada pela importação do produto estão entre as principais preocupações dos produtores do Baixo Sul da Bahia. Para enfrentar esses desafios, que vêm pressionando a renda dos cacauicultores, a Comissão Estadual para Fortalecimento da Cacauicultura realizou, nesta terça-feira (4), sua primeira reunião de trabalho, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em Salvador.

Na ocasião, foram debatidos temas considerados prioritários, como a revogação da Instrução Normativa nº 125, que atualizou os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim, flexibilizando controles; o regime de drawback — que prevê a suspensão de impostos para importação de cacau destinado à reexportação; o deságio praticado na comercialização do produto; e a implantação de um sistema de previsão de safra.

“Agora é hora de organizar o que é consenso e identificar onde estão os verdadeiros gargalos, especialmente para o pequeno produtor”, afirmou o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo. Segundo ele, o governo do Estado reconhece a importância de analisar a cadeia produtiva do cacau em sua totalidade, sem perder de vista aqueles que enfrentam maiores dificuldades na base da produção.

Entre as medidas de curto prazo em análise estão ajustes regulatórios e tributários, incluindo mudanças nas regras do drawback e o acionamento de mecanismos de controle aduaneiro. Para o médio prazo, a comissão trabalha na implementação de um sistema de previsão de safra, que permitirá melhor planejamento da produção e da comercialização do cacau baiano.

A comissão também propôs a criação de um grupo permanente de acompanhamento, com representantes da Câmara Setorial do Cacau, da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), da União dos Municípios da Bahia (UPB), da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), da agricultura familiar e do governo estadual. O grupo terá a missão de acompanhar as discussões junto ao governo federal e sistematizar, de forma mais detalhada, as propostas do setor.

Além dos impactos econômicos, a importação descontrolada do cacau representa risco fitossanitário, com a possibilidade de entrada de doenças como a vassoura-de-bruxa, responsável por perdas severas à cacauicultura baiana no passado.

“A Secretaria da Agricultura está empenhada em cooperar, como integrante da comissão, no diálogo com o governo federal, buscando destravar entraves industriais e regulatórios que afetam a competitividade do cacau baiano. Reafirmamos, assim, nosso compromisso com o fortalecimento de uma cultura que é símbolo da identidade e da economia do Sul da Bahia”, destacou o secretário Pablo Barrozo.

O encontro reuniu, além de representantes da Seagri, o secretário da SDR, Osni Cardoso, o presidente da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Thiago Guedes, e o deputado Luciano Araújo, representando a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Também participaram representantes da Associação Nacional dos Produtores de Cacau, da Faeb, prefeitos e diversos segmentos da cadeia produtiva cacaueira baiana.

Instituída na última sexta-feira pelo governador Jerônimo Rodrigues, a comissão tem como objetivo construir, de forma articulada, propostas que fortaleçam a cadeia produtiva do cacau e ampliem a competitividade da produção baiana.