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Governo articula incluir sobretaxa sobre bets na PEC da Segurança

Governo articula incluir sobretaxa sobre bets na PEC da Segurança

Por Redação

26/02/2026 às 10:44

Foto: Jefferson Rudy/Arquivo/Agência Senado

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Congresso Nacional

O governo federal negocia a inclusão de uma sobretaxa sobre apostas esportivas na chamada PEC da Segurança. A proposta prevê a criação da Cide-Bets, com alíquota de 15%, destinada ao financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no combate ao crime organizado e na construção de presídios. A informação é da CNN.

A estimativa é que a arrecadação possa chegar a R$ 30 bilhões por ano. O mecanismo havia sido retirado do PL Antifacção após articulação de partidos do centrão, liderados pelo PP. Agora, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta reinserir o tributo na proposta que deve ser analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende levar o texto ao plenário no início de março. Já o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, declarou ser favorável à taxação. Lula também avalia vetos parciais ao projeto, inclusive em pontos que, segundo o governo, podem ser considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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