Equipe de Lula defende veto a projeto de reajuste salarial do Legislativo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi consultado pelo Congresso Nacional sobre os projetos que reformularam carreiras e reajustaram salários de servidores do Legislativo. De acordo com aliados do presidente, a tendência é vetar as propostas.

As mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3) e seguiram para sanção do presidente, que pode vetar de forma parcial ou integral. O texto ainda não foi analisado pelo petista, que deve consultar seus ministros antes da deliberação final.

Entre as mudanças do pacote para servidores do Legislativo, está a adoção de uma nova gratificação de até 100% e a criação de um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional. Os projetos foram aprovados pela Câmara nesta segunda (3) e aguardam a sanção presidencial.

No mesmo dia, a Câmara também aprovou a reestruturação das carreiras do governo federal e estabeleceu um novo instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com impacto previsto de R$ 4,3 bilhões para este ano. Este texto, que altera os salários do Executivo, ainda precisa passar pela aprovação no Senado.

Foram, ao todo, quatro projetos apensados em um só, após acordo entre Câmara e governo para acelerar a aprovação. O impacto orçamentário das propostas será de R$ 11 bilhões até 2028. Esses projetos foram aprovados em votação simbólica, sem contagem de votos, e agora vão ao Senado.