Toffoli reconsidera decisão e determina que provas do caso Master fiquem na PGR

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconsiderou decisão anterior e determinou que o material apreendido na operação desta quarta-feira (14) contra o Master seja encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Desta forma, o relator acolheu pedido do procurador-geral, Paulo Gonet. Antes, Toffoli havia definido a guarda do material na corte.

Por meio de nota, o gabinete afirmou que a medida tinha "por finalidade a preservação das provas recolhidas pela autoridade policial e serão devidamente periciadas pelas autoridades competentes".

Na última decisão, o ministro disse que as provas colhidas na operação devem ser analisadas pelo titular da ação penal.

Ainda de acordo com o ministro, o material é mais amplo que o inquérito aberto inicialmente, "na medida em que, em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização".

"Nota-se, assim, que a providência requerida pelo Procurador-Geral da República permitirá que o órgão acusador, destinatário do material probatório colhido nos autos, tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento", disse o ministro.

A Polícia Federal fez nesta quarta uma nova operação de busca e apreensão contra Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na investigação sobre suspeitas de fraude envolvendo a instituição financeira.

A opção pelo envio das provas ao STF se deu na mesma decisão em que o ministro criticou a Polícia Federal e exigiu explicações em 24h do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, pelo não cumprimento dos prazos determinados por ele na segunda fase da operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco.

As críticas constam do despacho assinado na terça (13) no qual Toffoli determinou a busca e apreensão em endereços de Vorcaro, a prisão temporária do cunhado dele, Fabiano Zettel, e ainda busca de informações do empresário Nelson Tanure.

As medidas determinadas por Toffoli foram requeridas pela PGR em 6 de janeiro e deferidas pelo ministro no dia seguinte. A ação policial só foi deflagrada nesta quarta-feira (14).

Em sua decisão, Toffoli relata ter negado parcialmente um pedido anterior de buscas contra Vorcaro, mas que reconsiderou após novos argumentos trazidos pela PF e pela PGR "diante da evidência de prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado", conforme afirmado pela PF.

A corporação também disse ser necessária a "colheita de elementos probatórios complementares".

A PF sustenta o novo pedido com base na "atualização dos endereços" e no argumento de que as buscas anteriormente autorizadas teriam sido concedidas com finalidade mais restrita, enquanto a nova etapa exige a ampliação do escopo.