TJ-BA efetiva permuta de magistrados entre Bahia e Ceará

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) oficializou a permuta de magistrados entre os Tribunais de Justiça da Bahia e do Ceará. A medida foi formalizada por meio do Decreto Judiciário nº 11, de 8 de janeiro de 2026, assinado pela presidente da Corte baiana, desembargadora Cynthia Resende.

A decisão efetiva autorização concedida pelo Tribunal Pleno em sessão realizada no dia 5 de dezembro de 2025 e tem como base as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio TJ-BA. A permuta envolve a juíza de Direito Carísia Sancho Teixeira, até então titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública da Comarca de São Francisco do Conde, na Bahia, e o juiz de Direito Daniel Macedo Costa, titular da Vara Única da Comarca de Novo Oriente, no Estado do Ceará.

Com a publicação do decreto, o magistrado Daniel Macedo Costa passa a integrar o quadro da magistratura baiana, assumindo o cargo de juiz de Direito da Comarca de Caravelas, de jurisdição plena e entrância inicial. O ato também estabelece que o juiz será incluído na carreira do TJ-BA ocupando o último lugar na lista de antiguidade da entrância inicial, conforme previsto em resolução interna do Tribunal.

A permuta entre magistrados de diferentes tribunais é prevista em normativos do Conselho Nacional de Justiça e visa atender a critérios administrativos, funcionais e pessoais, sem prejuízo ao funcionamento do Judiciário. A iniciativa busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional, respeitando a organização das carreiras e a autonomia dos tribunais estaduais.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, consolidando a movimentação funcional entre os dois magistrados e reforçando a cooperação institucional entre os tribunais de Justiça da Bahia e do Ceará.