TJ-BA abre novo processo disciplinar e mantém afastamento de titular de cartório em Barreiras

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a delegatária Noêmia Bispo de Brito, responsável pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis de Barreiras, no Oeste do estado. A decisão, assinada pelo corregedor-geral desembargador Roberto Maynard Frank, também manteve o afastamento imediato da titular da serventia, diante de um conjunto de irregularidades consideradas graves.

A cartorária já havia sido alvo de outros procedimentos disciplinares anteriormente, mas o novo processo expõe um quadro ainda mais preocupante de falhas administrativas e risco à segurança jurídica na região. Entre os principais pontos apontados está o desaparecimento de matrículas imobiliárias, tanto do acervo físico quanto dos registros eletrônicos, o que inviabiliza a identificação e o acompanhamento de propriedades rurais e urbanas.

Durante a intervenção realizada pela Corregedoria, foram encontrados processos e documentos sem qualquer organização formal, distribuídos de maneira aleatória nas mesas dos funcionários, sem registro ou controle adequado. O relatório também aponta a ocorrência de cobranças indevidas a usuários do serviço, como a emissão de certidões referentes a arquivos deteriorados em substituição aos documentos efetivamente solicitados, além da retenção de valores que deveriam ser repassados ao Tribunal de Justiça.

Outro aspecto considerado de alta gravidade envolve a falta de comunicação ao INCRA sobre alterações e movimentações em imóveis rurais, situação que compromete o controle fundiário em uma das regiões agrícolas mais importantes da Bahia.

A decisão do corregedor-geral ainda menciona irregularidades na gestão de pessoal, como pagamentos realizados fora da folha oficial, ausência de contratos de trabalho e deficiências relevantes nos sistemas de proteção de dados e segurança da informação do cartório.

Diante do cenário, foi mantido o Bel. Greg Valadares Guimarães Barreto como interventor da unidade, com a atribuição de reorganizar a serventia e restabelecer o funcionamento regular dos serviços. O novo PAD deverá ser concluído no prazo de 120 dias.

Além das medidas administrativas, a Corregedoria encaminhou cópias do processo ao Ministério Público, para análise e adoção das providências cabíveis nas esferas cível e criminal.