Soldado perseguido na ditadura é reconhecido como anistiado após recusa na gestão Bolsonaro

A Comissão de Anistia reconheceu o ex-soldado José Donizetti Maciel como anistiado político por perseguição durante a ditadura militar. O pedido havia sido rejeitado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Também foi determinada uma reparação econômica de caráter indenizatório "permanente e continuada" no valor mensal de R$ 2.000 e com efeito retroativo ao período entre novembro de 2008, quando ele ingressou com a solicitação, até julho deste ano, quando foi aprovada —e que soma R$ 433 mil.

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, assinou em dezembro a portaria oficializando o reconhecimento de Donizetti Maciel como anistiado político e o pedido de desculpas do Estado brasileiro. A Comissão de Anistia é vinculada à pasta.

Donizetti Maciel ingressou no Exército como soldado em 1975. Em seu requerimento, ele afirmou que foi perseguido por "motivo exclusivamente político" por sua atuação no Centro Acadêmico e no jornal Veritas, da faculdade de direito de Pouso Alegre (MG), que frequentava na época.

O soldado chegou a ficar preso durante 20 dias sob a acusação de "portar material subversivo" e, posteriormente, foi desligado do Exército em 1982.

Segundo o voto da conselheira Márcia Elayne Moraes, relatora do caso, os documentos apresentados comprovam que ele foi excluído da carreira militar por motivação política. "A cópia da sindicância que o anistiado sofreu em outubro de 1981 pela produção de conteúdo político na faculdade diverso do entendimento do Exército trouxe em seu conteúdo a perseguição política de forma cristalina", diz ela na decisão.

Para Hugo Fonseca, advogado de Donizetti, a decisão corrige erro institucional do governo Bolsonaro, que havia negado inicialmente o pedido. "Trata-se de um resgate civilizatório de grande relevância, haja vista que o anistiado havia tido seu pedido negado no ano de 2020 em razão de uma orientação ideológica do governo federal brasileiro dos anos de 2019-2022 de condescendência com a ditadura civil-militar", afirmou.