Presidente do TCU diz que BC concordou com inspeção em caso Master por segurança jurídica

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, afirmou que o Banco Central concordou, em reunião nesta segunda-feira (12), com a realização de uma inspeção para analisar a documentação do caso Master visando ter segurança jurídica.

"O Tribunal é competente [para fiscalizar o caso Master], quem disse isso agora não foi apenas eu, foi o presidente do Banco Central [Gabriel Galípolo]. A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção para lhe dar garantias jurídicas, segurança jurídica", disse a jornalistas na sede do TCU, em Brasília.

"Nós tivemos no Banco Central as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório de segunda ordem do TCU", acrescentou o ministro, reforçando que a autoridade monetária quer o "selo de qualidade" da corte de contas.

O presidente do TCU se encontrou na tarde desta segunda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede da autoridade monetária.

O encontro ocorreu depois de o ministro Jhonatan de Jesus, sob pressão da opinião pública, ter recuado e suspendido a inspeção in loco para apurar a conduta do BC na liquidação do banco Master. O processo será submetido à análise do plenário do órgão de contas na quarta-feira da semana que vem (21).

Pelo lado do BC, participaram também da reunião o secretário-executivo do BC, Rogério Lucca, e os diretores Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação e Organização do Sistema Financeiro e de Resolução interinamente) e Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta).

Representando o TCU, também compareceram ao encontro o ministro Jhonatan de Jesus, Juliana Pontes, secretária-geral de Controle Externo, Flávio Takashi Sato, secretário-geral de Comunicação, e Maria Bethânia Lahoz, auditora chefe adjunta da Secretaria Geral de Controle Externo.

"Na reunião que fizemos hoje, nós definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central, que foram base para o processo liquidatório. Só quem podia liquidar era o Banco Central, nós nunca discutimos isso, e cabe ao TCU fazer análise dos documentos. [...] Agora, nós temos um calendário, e esse calendário vai ser ajustado entre as unidades técnicas", disse o presidente do TCU.

Segundo Vital do Rêgo, a inspeção deve durar menos de um mês. "Há uma convergência de fazer a inspeção no menor tempo possível", afirmou. Na visão dele, a reunião com a cúpula do Banco Central afastou a chance de haver uma medida cautelar contra o regulador em meio ao processo do caso Master e não há qualquer rusga entre as instituições.

"Já habilitei para o Banco Central os nossos interlocutores, o Banco Central já habilitou dois diretores da instituição, vamos prosseguir rapidamente, porque o compromisso da corte é terminar esse processo o mais rapidamente possível", complementou.

O ministro reafirmou que o TCU não tem competência para reverter a liquidação do Master, decretada pela autoridade monetária em 18 de novembro de 2025, apesar de considerar a medida como "extremada".

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, não participou da entrevista a jornalistas. Em nota, ele disse que "houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco [Central], respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária" e que a reunião teve um tom amistoso e cooperativo.

"A inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal. O diálogo fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas", complementou.