Países atendem às exigências dos EUA e fecham acordo para alterar imposto mínimo global

Mais de 145 países concordaram nesta segunda-feira (5) em alterar o acordo global de imposto mínimo corporativo firmado em 2021, atendendo a preocupações dos Estados Unidos de que as regras poderiam penalizar multinacionais americanas.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) afirmou que o novo pacote preserva a estrutura do imposto mínimo global de 15%, criado para garantir que grandes multinacionais paguem um nível básico de imposto em todos os países onde operam.

A atualização contém simplificações e exceções destinadas a alinhar as regras globais às leis americanas de imposto mínimo, acomodando objeções levantadas anteriormente pelo governo Trump.

O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse em comunicado que o acordo "aumenta a segurança jurídica, reduz a complexidade e protege as bases tributárias".

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou em uma ordem executiva ao assumir o cargo, há quase um ano, que o acordo global de imposto mínimo da OCDE não teria "força nem efeito" no país.

Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou nesta segunda que o novo acordo garantirá que empresas sediadas nos EUA estejam sujeitas apenas aos impostos mínimos globais americanos e preserve os benefícios de créditos tributários para pesquisa e investimentos nos Estados Unidos.

"Esse acordo representa uma vitória histórica na preservação da soberania dos EUA e na proteção de trabalhadores e empresas americanas contra excessos extraterritoriais", disse Bessent em comunicado.

Ele prometeu manter o diálogo com outros países sobre a tributação da economia digital —uma referência ao segundo e mais complexo pilar do pacote tributário da OCDE.

Até outubro, mais de 65 países já haviam iniciado a implementação do acordo global de 2021, que obriga os países nações a aplicar uma alíquota mínima de 15% sobre empresas ou a cobrar um imposto complementar de multinacionais que registrem lucros em jurisdições com tributação menor.

O acordo revisado consolida o apoio internacional depois que países do G7, incluindo os Estados Unidos, costuraram em junho um entendimento que isentou algumas empresas americanas de partes do arcabouço original.

O novo consenso, alcançado nesta segunda após Washington pressionar países resistentes a aderir às mudanças, ajuda a estabilizar o acordo global.

O futuro do pacto havia sido colocado em dúvida em janeiro do ano passado, quando Trump criticou o acordo de 2021 negociado pelo governo Biden, afirmando que ele não se aplicava aos Estados Unidos.

Na ocasião, o governo Trump ameaçou impor impostos retaliatórios a países que cobrassem tributos adicionais de empresas americanas com base nas regras originais do acordo.