MP-BA ajuíza ação civil pública contra a Coelba por falhas no fornecimento de energia em Uauá

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Renata Mamede, ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) em razão das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Uauá. 
 
Na ação, o MPBA requer, em caráter de urgência, que a Justiça determine medidas para obrigar a concessionária a regularizar o fornecimento de energia em Uauá. Além disso, o MPBA solicita que a Justiça determine o bloqueio de valores das contas da empresa para garantir indenizações aos consumidores prejudicados, bem como o pagamento de compensações por danos morais coletivos e danos sociais, estimados em R$ 5 milhões.
 
De acordo com a promotora de Justiça, o problema se “arrasta desde 2023 sem solução eficaz na esfera administrativa, apesar das diversas reclamações da população”. As quedas frequentes de energia e as oscilações de tensão têm causado prejuízos econômicos aos moradores, como a perda de alimentos, a queima de eletrodomésticos e dificuldades no funcionamento de bombas d’água, além de impactos diretos na área da saúde, já que muitos exames e atendimentos dependem do fornecimento regular de energia elétrica.
 
Ela complementou que a última interrupção ocorreu em 11 de dezembro de 2025, quando o município ficou cerca de 25 horas sem energia. O apagão comprometeu serviços essenciais e atingiu até o funcionamento do Poder Judiciário, resultando no cancelamento de audiências previamente designadas e na paralisação de serviços básicos à população. A promotora de Justiça Renata Mamede aponta ainda falhas graves na infraestrutura da rede elétrica local, com interrupções prolongadas, oscilações de voltagem e ausência de investimentos suficientes para atender a demanda do Município, além de problemas no atendimento aos consumidores durante as crises.