Insper lança observatório de qualidade do gasto público em evento com críticas de Tebet a emendas

O Insper lançou nesta sexta-feira (30) um grupo de pesquisa que vai se debruçar sobre a qualidade do gasto público, sob comando do economista Sergio Firpo. Até abril do ano passado, ele era secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento, e, agora, estará à frente de um think tank que vai produzir trabalhos com essa temática.

A ministra Simone Tebet esteve no evento de lançamento, e no discurso, afirmou que é preciso avaliar se beneficiários de programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e do seguro-defeso, voltado a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida, realmente se enquadram no perfil.

Ela ainda fez críticas às emendas parlamentares. De acordo com a ministra, o Orçamentoé de cerca de R$ 6,7 trilhões, mas é necessário pagar cerca de R$ 1,8 trilhões do serviço da dívida e mais R$ 1 trilhão para a Previdência.

Do que resta, afirmou, 92% é despesa obrigatória. "Parte das despesas do que é livre foi confiscada, sequestrada, por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do Orçamento brasileiro, com objetivo, muitas vezes, eleitoral", disse a ministra.

"Não sou contra emenda parlamentar, mas não emenda parlamentar que dê direito a uma pessoa manusear R$ 60 milhões todos os anos sem nenhum planejamento, sem atender o interesse da sociedade, sem saber se está chegando na ponta o remédio, sem saber se é interesse do governador que precisa juntar o dinheiro e dar a contrapartida do governo federal", completou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos - PB) respondeu na rede social X (antigo Twitter) afirmando que "foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do Orçamento".

"Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o Orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os poderes", disse.

OLHAR DE FORA

Firpo, que assume a liderança do novo observatório, diz que a institucionalização da avaliação de políticas no Brasil já existe há cerca de uma década, atravessando diferentes governos. O grupo dele permite um "olhar de fora" que pode oxigenar a administração pública, muitas vezes engessada por burocracias e atribuições rígidas.

"Os servidores executam tarefas determinadas por leis e decretos. Quando surge uma inovação, ela precisa compensar outra atividade, o que gera uma articulação difícil", diz. Segundo ele, o observatório atuará na ponte entre a academia e a gestão pública, transformando evidências científicas em propostas orçamentárias concretas, sem as amarras do dia a dia ministerial.

Uma das formas de medir a qualidade do gasto público será olhar as metas dos planos plurianuais tanto da União como de estados e municípios.

Isso já é feito no Ministério do Planejamento, mas com restrições. São avaliadas cerca de 10 políticas públicas ao ano. A ideia é que o observatório consiga ampliar isso.

O observatório já inicia suas atividades com temas específicos no radar: riscos fiscais de projetos no Legislativo, etiquetagem do Orçamento e formalização previdenciária.

Firpo tem planos para levar propostas a ministros e até mesmo a candidatos para que eles possam usar as propostas para melhorar a qualidade do gasto.