Governo tem maior crescimento no número de servidores em dez anos, com 19 mil pessoas a mais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega ao ano eleitoral com 19 mil servidores a mais do que no início da gestão. É a maior expansão durante um único mandato em quase dez anos, após quedas no número de contratações nas gestões de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, o número de servidores chega a quase 579 mil. No fim de 2025, o governo bateu recorde de maior número de cargos comissionados e de temporários em pelo menos 26 anos, superando as contratações nessas modalidades dos dois primeiros mandatos de Lula.

A gestão conta com 34 mil trabalhadores temporários ativos e 50 mil comissionados em funções de confiança, segundo dados do painel estatístico de pessoal do governo federal.

A atual gestão também promoveu reajustes salariais para todo o funcionalismo, com direito tanto a aumentos lineares quanto de acordo com cada categoria. O governo ainda deu um valor maior em benefícios como auxílio-alimentação.

Até o fim do mandato do presidente Lula, o governo terá incorporado, ao todo, 22 mil novos servidores. Em 2026, não haverá novos concursos por se tratar de um ano eleitoral, mas ainda irão ocorrer as posses dos aprovados na segunda edição do CNU (Concurso Nacional Unificado).

Se a marca for cumprida à risca, Lula fechará o terceiro mandato com uma expansão no efetivo de pessoal ativo de 3,89%. Sob Jair Bolsonaro (2019-2022), houve redução de 10,41% no quantitativo e, sob Temer, (2016-2018) uma redução de 0,28%. No segundo mandato de Dilma Rousseff (2015-2016), a expansão foi de 1,34%.

Nos dois primeiros mandatos de Lula, entre 2002 e 2010, houve expansão maior, de 17,65% no efetivo. Os dados são do Boletim Estatístico de Pessoal, do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação).

O ministério afirma, apesar das contratações e de reajuste, que as despesas com pessoal ficaram estáveis em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e tiveram aumento compatível com limites do arcabouço fiscal, que define o teto para crescimento dos gastos do governo federal.

As despesas com servidores representaram 2,44% do PIB em 2024, percentual que cresceu para 2,56% em 2025 e devem chegar a 2,58% em 2026, de acordo com estimativas do governo.

Segundo José Celso Cardoso Jr., secretário de gestão de pessoas do MGI, a pasta projeta a saída de 180 mil servidores até 2035. "Mas isso não significa que tenhamos que repor 180 mil vagas porque está havendo uma mudança tecnológica e estamos mudando por dentro a composição da força de trabalho", afirma.

Para ele, é difícil avaliar se o quantitativo atual de funcionários públicos é adequado, porque isso depende de prioridades do governo e de áreas setoriais específicas.

Um dos principais gargalos é a área de suporte administrativo, uma carência em boa parte dos órgãos, segundo o secretário. O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional para reestruturar carreiras públicas prevê transformação de alguns cargos como administrador e contador em funções transversais, que possam atuar em mais de um órgão.

As contratações para cargos comissionados e temporários também servem para suprir necessidades pontuais, sem elevar gastos de longo prazo, como ocorreria com servidores concursados, que têm estabilidade. A maioria dos comissionados, cerca de 3.800, está no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguido pela Fazenda, com 2.697, e a Polícia Federal, com 2.000.

Os comissionados também têm um papel político. São o tipo de cargo usado para gerir equipes e direcionar políticas públicas, e em que ocorrem indicações de aliados do governo Lula para cargos de confiança.

Já os temporários têm sido contratados para projetos especiais, como a construção de programas específicos no âmbito de um ministério, e nos casos em que faltam recursos para servidores concursados. Um dos órgãos que mais contrata sobre essa modalidade é o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com cerca de 7.000 temporários, sobretudo devido aos recenseadores.

Embora o governo se oponha à contratação de profissionais sem vínculo permanente em funções que costumam ser ocupadas por concursados, ainda há uso amplo dessa modalidade de contratação.

É o caso de universidades e institutos federais, que ainda enfrentam dificuldades para arcar com as despesas de concursos e servidores estáveis. Segundo dados do painel estatístico de pessoal, há cerca de 7.300 professores temporários no Executivo federal.

Sindicatos do funcionalismo público se opõem a contratos temporários por considerarem uma forma de substituição de servidores estáveis.

Para o secretário José Celso, o risco de substituição é mitigado na largada, porque o gestor só pode contratar profissionais sem vínculo permanente nas hipóteses em que a lei estabelece –ou seja, em casos de excepcional interesse público.

"Nós verificamos com muito rigor o cumprimento dos requisitos da lei e não autorizamos nenhuma contratação temporária que extrapola o que a lei determina. Por outro lado, o bom gestor também não deve deixar de aplicar adequadamente os instrumentos que estão à disposição para executar bem o seu trabalho", afirma.

O secretário afirma ver com bons olhos as iniciativas do Congresso para garantir direitos mínimos e homogêneos aos temporários na administração pública. Hoje, o tema integra uma série de projetos de lei em tramitação no Legislativo.

Um deles é a reforma administrativa, protocolada em outubro na Câmara dos Deputados, que prevê regras para a contratação de servidores temporários e comissionados.

Pela proposta, os temporários só poderiam ocupar os cargos por até cinco anos, enquanto teriam acesso a direitos como 13º salário e férias remuneradas –algo que, pela legislação atual, não é uniforme para todos.

A reforma também impõe limites para o número de funções comissionadas, que só poderiam ser 5% do total de cargos providos pela administração pública.

O governo, no entanto, se opõe à reforma administrativa por considerar que há pouco consenso nas propostas apresentadas pelo Congresso e há dificuldade para parte delas serem implementadas, como a tabela salarial única, que criaria um padrão remuneratório para o serviço público.

A gestão também considera que o texto traz um excesso de temas para a Constituição, incluindo regras para limitar gastos em estados e municípios.

No fim de novembro, a ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação, afirmou não concordar com a proposta em tramitação no Congresso.

"Duas coisas atrapalharam: não houve uma lógica de consenso [para se chegar a um texto da proposta] e a ideia de aprovação direta em plenário. Precisava passar por uma comissão especial", afirmou em seminário promovido pelo Movimento Pessoas à Frente em São Paulo.