CNJ arquiva denúncia de misoginia contra ministro do STM que sugeriu à presidente da corte 'estudar mais'

O episódio ocorreu em outubro do ano passado, em um evento ecumênico, realizado na Catedral da Sé, em São Paulo, em memória do jornalista Vladimir Herzog —assassinado há 50 anos pelo regime militar.

"Estou presente neste ato ecumênico de 2025 para, na qualidade de presidente da Justiça Militar da União, pedir perdão a todos que tombaram e sofreram lutando pela liberdade no Brasil", disse Elizabeth no início de seu discurso.

Dias depois, em sessão do STM, o ministro Oliveira criticou publicamente a declaração de Elizabeth. Ele afirmou que o incômodo foi sobre a ministra se manifestar como presidente da Justiça Militar da União, passando uma ideia errada de que suas falas seriam consensuais na corte.

"Reafirmo que não há nenhuma censura da minha parte ao conteúdo do que pode ou não a nossa ministra falar, embora a ela sugiro estudar um pouco mais da história do tribunal para opinar sobre a situação do período histórico a que ela se referiu e às pessoas a quem ela pediu perdão", disse.

Em resposta, Elizabeth afirmou que não aceitava "o tom misógino, travestido de conselho paternalista sobre ‘estudar um pouco mais’ a história", adotado por Oliveira.

A UBM ingressou com um pedido de providências no CNJ afirmando que as declarações do ministro configuravam "violência institucional e simbólica, ao buscar minar a autoridade da primeira mulher presidente do STM". A entidade requeria a instauração de procedimento administrativo na Corregedoria do órgão para apurar a suposta discriminação de gênero".

Na decisão pelo arquivamento, o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, disse que a "conduta do magistrado não transbordou os limites da legalidade".

"A sugestão de estudar um pouco mais da história do tribunal' não pode ser lida como ato de misoginia ou paternalismo, mas como uma crítica profissional e técnica entre pares", argumenta Marques. "Não se vislumbra uma categórica conduta misógina ou falta funcional imputável ao requerido, mais parecendo uma acirrada divergência institucional (mas não necessariamente um ato de indisciplina judicial)", acrescenta ele.

Para Vanja Andrea da direção nacional da UBM, a decisão do CNJ "ignora a dimensão simbólica e institucional da violência de gênero praticada contra a primeira mulher a presidir o STM".

"Ao arquivar o caso, [o CNJ] deixa de aplicar suas próprias diretrizes de julgamento com perspectiva de gênero e envia um sinal preocupante às mulheres que ocupam espaços de poder. Seguiremos buscando que a igualdade de gênero e o respeito institucional sejam efetivamente garantidos no Judiciário brasileiro", acrescenta ela. A entidade é representada pelo advogado Carlos Nicodemos.