Cade investiga Meta por possível abuso de posição dominante no setor de inteligência artificial

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu nesta segunda-feira (12) um inquérito administrativo contra a Meta, controladora do WhatsApp e do Facebook, para investigar possível abuso de posição dominante no mercado de IA (inteligência artificial).

A apuração foi motivada por uma representação das empresas Factoría Elcano e Brainlogic AI, que oferecem assistentes de IA por meio do WhatsApp. Segundo elas, a Meta alterou unilateralmente, em outubro de 2025, as regras do WhatsApp Business Solution para impedir o uso da plataforma por provedores de IA concorrentes ao serviço da Meta, enquanto mantém em operação sua própria ferramenta, a Meta AI.

Na avaliação das representantes, a empresa estaria explorando sua posição dominante no mercado de mensagens instantâneas —no qual o WhatsApp está presente em 99% dos smartphones no Brasil— para fechar o acesso de rivais e favorecer um produto próprio. A estratégia foi descrita ao Cade como um caso clássico de "embrace, extend, and extinguish", em que uma plataforma incorpora parceiros ao seu ecossistema para, em seguida, excluí-los.

Em resposta ao órgão, a Meta afirmou que a atualização contratual é justificada. A empresa sustenta que a interface do WhatsApp Business foi desenhada para marketing e atendimento ao cliente, e não para o funcionamento de chatbots de IA de uso geral, que, segundo a companhia, estariam sobrecarregando a infraestrutura do serviço.

A Meta também alegou que esses desenvolvedores usariam a rede sem contrapartida adequada e gerando instabilidades técnicas. Argumentou ainda que tais ferramentas dispõem de outros canais de distribuição, como aplicativos próprios e sites, não dependendo exclusivamente do WhatsApp para competir.

Ao analisar o caso, a Superintendência-Geral do Cade entendeu haver indícios de que a conduta pode configurar infração à ordem econômica, com efeitos de fechamento de mercado e exclusão de concorrentes. Para o órgão, a proibição total de terceiros, combinada com a permanência da Meta AI na plataforma, aparenta ser desproporcional.

No entendimento do Cade, há verossimilhança nas alegações, com a Meta tendo capacidade de impor regras unilaterais de impacto concorrencial. Também foi identificado perigo na demora para uma decisão, já que a entrada em vigor dos novos termos poderia retirar do mercado, de forma abrupta, serviços utilizados por milhões de usuários.

Por isso, como medida preventiva, o órgão determinou a suspensão da entrada em vigor de novos termos de uso do WhatsApp Business, que passariam a valer em 15 de janeiro de 2026.

O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 250 mil. A Meta também deverá comunicar formalmente os provedores de IA sobre a suspensão da proibição no prazo de cinco dias.

O movimento do Cade segue uma linha semelhante à adotada pela autoridade antitruste da Itália, que, em dezembro de 2025, impôs medida cautelar contra a Meta em caso similar. O inquérito brasileiro agora avança para a fase de instrução, na qual o Cade reunirá informações adicionais antes de decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.