Alden diz que barrar perguntas formuladas pela defesa de Bolsonaro para a perícia médica é grave e inaceitável

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, barrar, na segunda-feira (19), seis perguntas da defesa do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) para a perícia médica à qual o ex-mandatário do país será submetido, o deputado federal Capitão Alden (PL) criticou a medida.

Em entrevista exclusiva a este Política Livre, nesta terça-feira (20), o vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é grave e inaceitável.

“As questões vetadas não tratam de interpretação jurídica, mas de avaliação clínica objetiva, própria e exclusiva da medicina: necessidade de cuidados contínuos, estrutura adequada, prevenção de riscos e acesso imediato a atendimento hospitalar. Impedir que o perito responda a esses pontos significa limitar artificialmente o alcance da prova e, na prática, condicionar o resultado da perícia à vontade do relator”, declarou.

Ainda de acordo com o parlamentar, ao restringir os quesitos, o STF deixa de buscar a verdade técnica e passa a administrar politicamente o desfecho, afastando previamente qualquer conclusão que possa embasar a concessão de prisão domiciliar por razões de saúde.

“Isso viola princípios elementares do Estado de Direito, como o direito à ampla defesa, o contraditório e a produção plena de provas. Perícia médica não é assessoria jurídica. Médico não legisla, diagnostica. Quando um juiz impede o médico de responder perguntas técnicas essenciais, não está conduzindo o processo, está direcionando o resultado. Não se trata de privilégio, mas de legalidade. Não se trata de opinião, mas de direito fundamental. Censurar a prova é admitir que a decisão já está tomada”, concluiu.