TJ-BA instaura processo disciplinar para apurar movimentação irregular de R$ 819 mil em cartório de registros

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de um delegatário titular de um cartório baiano, acusado de realizar movimentações financeiras irregulares após ter sido notificado de decisão que determinou sua perda de delegação e o afastamento cautelar das funções. O decreto não revela o nome do investigado. 

A decisão, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, foi publicada em 3 de dezembro de 2025. O procedimento tem como base o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar PJeCOR nº 0003298-63.2025.2.00.0805.

Segundo a Corregedoria, o titular teria efetuado transferências bancárias que somam R$ 819.630,00, desrespeitando determinação judicial que proibia qualquer movimentação nas contas do cartório. As operações envolveriam valores referentes a DAJEs pagos e não utilizados, o que caracteriza possível apropriação indevida dos recursos.

A conduta em apuração pode configurar violação a dispositivos do Código de Normas e Procedimentos (CNP/BA), da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) e da Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/94), que estabelecem regras de gestão, transparência e responsabilidade para titulares de serventias extrajudiciais.

Para conduzir o PAD, o corregedor designou o juiz assessor especial da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, que terá prazo de 120 dias para apresentar relatório conclusivo sobre o caso.