Defensoria Pública do Estado da Bahia celebra 40 anos com avanços histórico em sua trajetória

Assegurar o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esse propósito, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) celebra, em dezembro de 2025, seus 40 anos de história, consolidando-se como uma das instituições essenciais à função jurisdicional do Estado. Autônoma e independente, a DPE/BA foi criada pela lei nº 4.658/85, de 26 de dezembro de 1985. A instituição atua nas mais diversas áreas do Direito (cível, penal, família, infância e juventude, direitos coletivos e tutela de interesses difusos), e possui papel decisivo na efetivação da cidadania e na consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária.

Quatro décadas depois, a Defensoria Pública do Estado da Bahia dispõe de uma estrutura sólida composta por 424 defensores públicos, distribuídos em 53 comarcas. Atualmente, a instituição registra cerca de 800 mil atendimentos anuais, sendo mais de 10 mil apenas nas itinerâncias com a Unidade Móvel de Atendimento (UMA), presentes em 43 municípios, desempenhando papel fundamental na implementação de políticas públicas, garantindo que direitos fundamentais sejam respeitados e ampliados. “Por trás de cada processo, de cada atendimento e de cada decisão, existe uma pessoa. É isso que nos move. A Defensoria Pública do Estado da Bahia chega aos 40 anos não apenas como uma instituição robusta e moderna, mas como uma instituição humana, formada por profissionais comprometidos e cidadãos que encontraram aqui amparo e orientação. Está data celebra também a força humana que nos trouxe até aqui”, afirma Camila Canário, Defensora Pública Geral da Bahia.

No último ano, a instituição acelerou seu processo de transformação digital e inovação. Com investimentos em plataformas eletrônicas, inteligência de dados, automação e capacitação continuada, a DPE/BA reduziu o tempo médio de resposta, ampliou o atendimento e assegurou mais transparência e eficiência para a população. Entre as iniciativas que marcam esses 40 anos, destacam-se projetos como o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Inovação (PDTI 2025–2027); o JusIA - assistente jurídico inteligente integrado à rotina institucional; o Business Intelligence (BI) institucional; o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e o uso pioneiro de IA generativa para acelerar triagens e peticionamentos nos mutirões. Essas implementações reforçam a capacidade da instituição de inovar e de se adaptar às demandas atuais e, sobretudo, reafirma o seu compromisso com as pessoas.

Em 2025, o avanço tecnológico caminhou lado a lado com a expansão territorial, marcada pela realização de ações temáticas e mutirões que levaram serviços essenciais a regiões que antes eram menos atendidas. Entre as iniciativas, destacaram-se os mutirões temáticos: Mães em Ação, realizado em 22 municípios, com 1.085 ações ajuizadas e atendimento integrado nas áreas de família, infância, saúde e direitos sociais; o Meu Pai Tem Nome, que registrou mais de 500 atendimentos em Salvador, incluindo exames de DNA, reconhecimento de paternidade, mediação e documentação civil; e o Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e Intolerância Religiosa, oferecendo acolhimento jurídico e psicossocial em territórios vulnerabilizados. Também tiveram grandes impactos os Mutirões para Mulheres – Violência Doméstica / Agosto Lilás, com atendimentos na Estação Aeroporto do metrô e em locais de grande circulação; as ações integradas com a Neoenergia/Coelba, reunindo serviços de cidadania, orientação jurídica e atendimento conjunto em áreas periféricas; o Plantão de Festejos Juninos, que alcançou mais de 50 mil pessoas em sete cidades, com ações de prevenção e garantia de direitos; e o Projeto Renascença, com atuação em Rodelas, Abaré, Chorrochó e Macururé, voltado à segurança alimentar, políticas públicas e enfrentamento da desertificação. Todas essas iniciativas reforçam a missão da Defensoria Pública do Estado, de aproximar a justiça das pessoas e reduzir desigualdades territoriais.

Ao completar 40 anos, a atual gestão da Defensoria Pública do Estado da Bahia reafirma os pilares que orientam sua atuação: inovação, transparência, tecnologia e o compromisso em construir um futuro em que a justiça seja cada vez mais acessível, humana e presente no cotidiano dos cidadãos, honrando, assim, o legado daqueles que ajudaram a escrever sua história.