TJ-BA aposenta compulsoriamente desembargador João Batista Alcântara Filho, alvo da Operação Faroeste

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (13) o decreto que aposenta compulsoriamente o desembargador João Batista Alcântara Filho, em cumprimento a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado, que já havia sido afastado de suas funções, foi um dos alvos da Operação Faroeste, investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de venda de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste baiano.

De acordo com o decreto assinado pela presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a medida tem como base o Processo Administrativo Disciplinar nº 0000090-03.2021.2.00.0000, instaurado no âmbito do CNJ. A penalidade imposta é de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e da Resolução 135/2011 do próprio Conselho.

O documento estabelece que os efeitos da decisão retroagem a 26 de setembro de 2025.

João Batista Alcântara Filho foi um dos magistrados investigados no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada em 2019, que revelou um suposto esquema de corrupção e tráfico de influência no Judiciário baiano. A operação levou ao afastamento e punição de diversos juízes e desembargadores, além de servidores públicos e advogados, sob suspeita de envolvimento em decisões judiciais fraudulentas para legitimar terras griladas no oeste do estado.