Ivana Bastos decide pautar PEC Josias Gomes, e votação deve ocorrer nesta terça (18) na Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos (PSD), decidiu pautar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera de 70 para 65 anos a idade máxima para a nomeação de conselheiros dos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). O texto é de autoria do líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT). A matéria deve ir a plenário já nesta terça-feira (18), com dispensa de formalidades assinada por Rosemberg e pelo líder da oposição, Tiago Correia (PSDB).

A proposta de Rosemberg, revelada pela primeira mão no Política Livre, já foi apelidada na Assembleia de PEC Josias Gomes (PT), numa referência ao deputado federal que deve ser beneficiado com o texto. Isso porque o petista é o nome cotado para assumir a cadeira do falecido conselheiro Pedro Lino no TCE, o que depende da aprovação do texto, pois ele tem 69 anos. 

Na semana passada, mesmo após retornar à Casa depois do problema de saúde que a afastou momentaneamente das atividades, Roemberg não conseguiu construir consenso para votar a PEC. A oposição condicionou o aval à inclusão, na mesma sessão, de outra PEC: a do deputado Marquinho Viana (PV), que aumenta de 1,0% para 1,3% da Receita Corrente Líquida do Estado o valor destinado às emendas individuais dos parlamentares.

O cenário mudou nesta segunda-feira (17). Determinada a encerrar o impasse, Ivana sinalizou que deseja votar a PEC de Rosemberg, e a oposição deve recuar da exigência de apreciar, no mesmo dia, a PEC de Marquinho. Nos bastidores, um acordo está sendo costurado para que o percentual das emendas não chegue a 1,3%, mas fique em 1,2%, o que seria um meio-termo considerado aceitável pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT), que via o índice maior como “excessivo”.

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