Brasil precisa debater se quer 'legislação de guerra em tempos de paz', diz Gakiya

O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, afirma que é necessário um debate público mais longo e qualificado sobre o parecer do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto de lei antifacção, descrito como "uma legislação de guerra em tempos de paz". A proposta, que foi apresentada na última sexta-feira (7) e pode ir à votação nesta terça (11), equipara as penas previstas para facções criminosas e organizações terroristas.

Considerado um dos maiores especialistas na facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), Gakiya demonstrou preocupação com trechos do texto como a ausência dos Ministérios Públicos como órgão competente para investigar o crime organizado, a limitação da atuação da PF (Polícia Federal) no tema, e a previsão de que o governo federal designe a PF para atuar em conjunto com órgãos locais apenas "mediante provocação do governador do Estado".

Após as críticas do governo, Derrite apresentou na noite desta segunda (10) um substitutivo que permite à PF investigar facções, mediante parceria ou comunicação prévia a autoridades estaduais —o que é visto como problemático por especialistas.

Gakiya, no entanto, elogiou trechos do projeto que permitem apreensão e perda de bens antes da condenação penal, o aumento do período de cumprimento de pena em regime fechado e a proibição de fiança, liberdade provisória, livramento condicional ou indulto para quem integra facções criminosas. O promotor disse que um debate público mais amplo é necessário para chegar a um formato ideal para o projeto.

"Se a proposta do governo [federal] acabava privilegiando a Polícia Federal em detrimento das polícias estaduais e dos Ministérios Públicos, a do Derrite praticamente deixa essas investigações de todas as facções a cargo das Polícias Civis estaduais, e a atuação da Polícia Federal seria subsidiária", disse Gakiya. "Haveria a exclusão da Polícia Federal na investigação de crimes que ela já investiga."

Ele compara proposta a uma legislação de guerra, nos termos da própria justificativa que Derrite apresentou para sua proposta.