Senado adia nova lei do impeachment após reação de oposição, militares e Ministério Público

O relator do projeto de nova lei do impeachment na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), pediu nesta quarta-feira (10) mais tempo para avaliar a proposta, cuja votação deve ficar para o ano que vem.

Weverton disse ainda precisa analisar pedidos de alteração no projeto feitos pela oposição e por integrantes de instituições como as Forças Armadas e o Ministério Público. A proposta responde à blindagem de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas atinge diversas outras autoridades.

A expectativa era que o relatório fosse apresentado nesta quarta. Se houvesse acordo, a votação também poderia ser realizada, embora senadores julgassem esse cenário pouco provável.

Weverton ponderou que não seria possível realizar a votação próxima semana de qualquer forma, por isso seria melhor dedicar mais tempo à elaboração do relatório.

"O líder da oposição, senador Rogério Marinho me deu várias contribuições, que mesmo não concordando eu preciso respeitá-las", disse o relator.

"Outras instituições também estão preocupadas e deram suas contribuições. As Forças Armadas, os próprios membros do Ministério Público, os agentes públicos que são alcançados por essa lei", declarou Weverton.

O senador também disse que o adiamento ajudaria a dissociar a discussão da blindagem promovida pelo ministro do STF Gilmar Mendes aos integrantes da corte. O ministro decidiu que o impeachment de membros do tribunal só pode ser pedido pelo procurador-geral da República (PGR) em vez de por qualquer pessoa.

A decisão causou forte reação no Senado, que avaliou a decisão como uma restrição à sua prerrogativa de decidir sobre impeachment de ministros do Supremo. Nos dias seguintes, as cúpulas do Judiciário e do Legislativo buscaram reduzir a tensão política.

"[Com o adiamento] a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela", disse Weverton no plenário da CCJ.

Uma versão preliminar do relatório mostra que os senadores discutem uma proteção menor aos ministros do STF do que a decidida por Gilmar Mendes.

O texto estipula que pedidos de impeachment poderão ser formulados por partidos políticos representados no Congresso, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por entidades de classe e por iniciativa popular com ao menos 1,56 milhão de assinaturas em nível federal.

O relatório preliminar também dá um prazo para o presidente da Câmara decidir sobre o início de processos de impeachment contra o presidente da República e outras autoridades. Serão até 30 dias úteis para deferir ou indeferir –em caso de indeferimento, caberá recurso da decisão na Mesa Diretora da Câmara e no plenário– se a regra entrar em vigor.

Hoje, o presidente da Câmara não tem prazo e, na prática, pode segurar quantos pedidos de impeachment quiser. Esse trecho não interfere no impeachment de ministros do STF, já que esses processos não passam pela Câmara.