Reforma tributária pode ser votada a partir da próxima quarta, diz relator

O relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/2024, deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o relatório sobre as mudanças feitas no Senado está pronto para ser discutido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes dos partidos na próxima na terça (9). Caso haja acordo, ele poderá ser votado a partir de quarta-feira (10).

"Estou com o relatório pronto do que saiu da Câmara, do que foi modificado pelo Senado, e os comentários em uma terceira coluna para mostrar ao presidente Hugo Motta e ajustar o que for preciso", disse Benevides.

"O cronograma que eu tenho é terça-feira. Se bater o martelo, vou passar a quarta conversando com os líderes para ficar azeitado, para subir o relatório sem surpresa. Não sei se na quarta-feira dará tempo [de votar]. Pode votar na quinta, ou na semana seguinte".

O deputado é relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

O PLP 108, que tramita em regime de urgência, trata, dentre outros pontos, da estrutura e das regras de funcionamento do Comitê Gestor do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que substituirá o ICMS e o ISS na reforma. A proposta foi aprovada na Câmara no ano passado e sofreu alterações no Senado neste ano. Agora, os deputados devem decidir se acatam ou rejeitam as mudanças.

Embora o projeto avance no Congresso, Secretários de Fazenda estaduais alertam para os riscos de atraso. Segundo nota divulgada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), a aprovação do PLP ainda em 2025 é considerada essencial para manter o cronograma da reforma.

"Adiar a aprovação do PLP nº 108/2024 significa colocar em risco o modelo constitucional recém-aprovado, criando incertezas institucionais em um momento que exige previsibilidade, estabilidade e coordenação", diz o Comitê.

De acordo com o Comsefaz, a instalação do Comitê Gestor definitivo é uma etapa indispensável para estruturar a arrecadação, fiscalização e distribuição da receita do IBS entre os entes federativos. A transição para o novo sistema está prevista para começar em 2026, com testes operacionais, e aplicação plena a partir de 2027.

A LC (Lei Complementar) 214/2025 instituiu um Comitê Gestor provisório, com validade apenas até 31 de dezembro deste ano. Para os estados, a não aprovação do PLP 108 até lá dificultaria a consolidação da governança compartilhada prevista na reforma.

Outro ponto de atenção, segundo o Comsefaz, é o risco de desequilíbrio entre os tributos caso a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, avance antes do IBS.

"Um descompasso dessa natureza comprometeria a simetria institucional exigida pelo novo sistema e criaria um arranjo estruturalmente desequilibrado, com riscos concretos de concentração de poder regulatório na União, fragilização da autonomia estadual e municipal, quebra da paridade decisória entre os entes, descontinuidade da governança cooperativa construída ao longo da reforma e sensível aumento da insegurança jurídica para administrações tributárias e contribuintes", afirma a entidade.

O alerta vem na esteira da recente decisão da Receita Federal e dos estados de flexibilizar, em janeiro de 2026, o preenchimento obrigatório dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas. O objetivo é evitar que empresas enfrentem entraves operacionais logo no início da transição.

Mesmo com a medida, o Comsefaz defende que a regulamentação do Comitê Gestor ocorra ainda em 2025 para garantir segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade na implementação do novo modelo tributário.