Lula dá 60 dias para Marina, Haddad e Silveira avançarem com plano contra combustíveis fósseis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Meio Ambiente elaborem as diretrizes do plano para o fim do uso de combustíveis fósseis e também uma proposta do Fundo para a Transição Energética, financiado com verbas justamente de petróleo e gás natural.

Ambos os mecanismos foram defendidos pelo petista durante a COP30, a conferência sobre mudança climática da ONU (Organização das Nações Unidas) que aconteceu em novembro em Belém (PA).

Agora as pastas de Alexandre Silveira, Marina Silva e Fernando Haddad tem 60 dias para elaborar propostas para o fundo e para o plano, chamado de mapa do caminho, de acordo com o despacho publicado nesta segunda-feira (8).

Tudo deve ser submetido "em caráter prioritário" ao CNPE, o Conselho Nacional de Política Energética, órgão que reúne todos os ministérios, é presidido por Lula e determina as diretrizes para essa área.

Um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostrou que menos de 1% dos recursos provenientes do petróleo no Brasil são usados para financiar iniciativas de combate à mudança climática ou de transição energética.

Durante seus discursos na COP30, Lula afirmou que o governo brasileiro iria criar um fundo para financiar esta área e que seria alimentado por recursos oriundos da exploração dos combustíveis fósseis.

O despacho publicado nesta segunda determina que as pastas devem elaborar "mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética, inclusive a criação do Fundo para a Transição Energética, cujo financiamento será custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural" —sem citar o carvão, mineral que é extremamente poluente, mas cujo uso vem diminuindo no país.

Na conferência climática, Lula também pediu elaboração do mapa do caminho para o fim da dependência do uso dos combustíveis fósseis, pauta que era defendida pela ministra Marina Silva e ganhou impulso inédito após os discursos do petista.

A redução da exploração dessa matriz energética se tornou um tabu das COPs e, neste ano, chegou a ameaçar implodir as negociações.

A criação do mapa do caminho apareceu no primeiro rascunho do principal documento da conferência, o que gerou enorme tensão diante da intransigência dos países árabes, que não aceitavam qualquer tipo de menção aos fósseis na resolução.

Diante do impasse e para evitar que todas as outras negociações travassem em razão desta divergência, a presidência brasileira da COP30 decidiu retirar o mapa do caminho do texto, e como alternativa prometeu elaborar, por iniciativa própria, uma proposta deste plano —que, por não constar no documento, não precisa ser aprovada nem obedecida por nenhum país.

Colômbia e outros países apoiam a criação do plano. Um encontro para discuti-lo deve ocorrer em abril no país vizinho.

De acordo com o despacho de Lula, os três ministérios devem submeter ao CNPE uma proposta de resolução com a "finalidade de estabelecer diretrizes para elaboração do mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país".

Em Belém, Lula defendeu "começar a pensar como viver sem combustível fóssil". "Estamos falando sério: é preciso que a gente diminua a emissão de gás de efeito estufa", afirmou também.

A pressão brasileira por um plano ocorreu logo após o país liberar, para pesquisa, a perfuração de um poço petrolífero na bacia da Foz do Amazonas, uma região ainda sem produção, contrariando pressão de ambientalistas contra a abertura de novas fronteiras exploratórias no mundo.

Logo após a COP, o Congresso aprovou lei estendendo os subsídios à geração de energia a carvão no país, também sob crítica de organizações ambientalistas.

O apoio do governo à exploração do petróleo é visto como contraditório com a proposta do mapa do caminho. "Como usar as receitas do petróleo e gás para financiar a transição sem, ao mesmo tempo, prolongar a vida dessa indústria", questiona Natalie Unterstell, do Instituto Talanoa.

"Se essa iniciativa for usada para mudar o curso do atual modelo de expansão fóssil e abrir espaço para uma transição energética de verdade, é uma ótima notícia", continua ela. "O Brasil não nasceu para ser o lanterninha da saída dos fósseis."

Em defesa da ampliação da produção de petróleo, o governo alega que a matriz energética brasileira já é mais limpa do que a média mundial e que o país não pode abrir mão de explorar suas riquezas naturais.

Por outro lado, Lula tem sido mais vocal a favor da transição energética após a COP. Em evento com a Petrobras na semana passada, afirmou que a empresa não pode se concentrar apenas em petróleo e gás, mas precisa caminhar no sentido da energia limpa.

"A Petrobras, embora seja uma empresa de petróleo, é mais do que isso. Ela é uma empresa de energia e ela tem que utilizar parte do dinheiro que ela ganha para fazer a transição energética", afirmou.