Decisão de Flávio Dino sobre emendas expõe desgaste e constrange governo Lula

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender um trecho de projeto aprovado pelo Congresso reacendeu o mal-estar entre governistas e expôs fissuras na articulação política do Executivo. Dino barrou o dispositivo que, segundo sua avaliação, reabria espaço para práticas associadas ao chamado “orçamento secreto”, gerando constrangimento ao governo Lula, que agora vê o tema judicializado antes mesmo da sanção presidencial. A informação é da CNN. 

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a avaliação é de que a negociação que permitiu a inclusão do “jabuti” ocorreu sem o aval direto do presidente. O dispositivo foi inserido em um projeto que trata do corte linear de benefícios tributários e da taxação de bets e fintechs, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões. O artigo suspenso previa a revalidação de restos a pagar não processados desde 2019, inclusive já cancelados, autorizando pagamentos até 2026.

A crise ganhou contornos políticos com a revelação de que a aprovação da proposta teria sido parte de um acordo envolvendo outras pautas sensíveis no Congresso. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) atribuiu a articulação ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que acabou substituído na relatoria do texto. Embora Lula tenha prazo até 12 de janeiro para sancionar ou vetar o projeto, a liminar de Dino suspende os efeitos do trecho questionado e ainda será submetida ao plenário do STF, limitando a margem de manobra do presidente.