CPI do INSS aprova convocação e quebra de sigilo de Vorcaro

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga desvios em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou nesta quinta-feira (4) a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento.

Os requerimentos apontam como principal motivo para a convocação de Vorcaro reclamações de consumidores sobre operações de crédito consignado concedidas pelo Master.

A CPI aprovou a quebra de sigilo telemático, bancário e fiscal de Vorcaro e solicitou que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) elabore um relatório sobre as transações financeiras do banqueiro.

Também foram convocados dirigentes dos bancos Daycoval, Pan, Facta Financeira, BMG e Agibank.

Além disso, o colegiado aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Leonardo Rolim, que foi secretário especial de Previdência e presidente do INSS no governo de Jair Bolsonaro. O requerimento inclui solicitação de relatório de transações ao Coaf.

O consignado é um tipo de empréstimo cujas parcelas podem ser pagas via descontos direto nas aposentadorias.

"O Banco Master, instituição que mantém Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para a oferta de crédito consignado, figura, de forma reiterada nos últimos anos, entre as entidades com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br", diz um dos requerimentos de convocação aprovado, feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

"Revela-se necessária a convocação do senhor Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master S.A. para prestar esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que possam justificar o elevado número de reclamações", diz outro dos requerimentos aprovados, este do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI.

"As queixas referem-se, sobretudo, a crédito consignado, cartão de crédito consignado e reserva de margem consignável, evidenciando um padrão de problemas que afeta diretamente consumidores e beneficiários do INSS", afirma o documento.

Em outubro, o BMG fechou acordo com o INSS para devolver R$ 7 milhões a aposentados, por cobranças indevidas, segundo o INSS. Na ocasião, o banco confirmou a assinatura do termo de compromisso e disse reforçar seu compromisso com transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência do cliente.

Nesta terça-feira (3), o INSS suspendeu, por tempo indeterminado, o recebimento de novos contratos de crédito consignado do Agibank após auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União). Segundo o INSS, a auditoria constatou quantidade significativa de contratos averbados sem o consentimento expresso dos beneficiários. Também foi apontado indicativo de irregularidades em milhares de operações da instituição financeira.

Em nota, o Agibank disse que tomou conhecimento da suspensão anunciada pelo instituto sem ter sido previamente comunicado e sem "a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos". A instituição afirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais.

Advogados de Vorcaro têm negado que ele estivesse fugindo do país no momento da prisão. A reportagem perguntou à defesa de Vorcaro se gostaria de se manifestar sobre a convocação e as quebras de sigilo, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Vorcaro chegou a ser preso no dia 18 de novembro sob o argumento de haver risco de fuga e, agora, está solto e monitorado por tornozeleira eletrônica. A prisão foi feita no aeroporto de Guarulhos.

O banqueiro é investigado pela Polícia Federal em um caso de emissão de títulos de crédito falsos. O BRB, banco estatal do Distrito Federal, teria pago R$ 12,2 bilhões ao Master em operações desse tipo.