Aneel incluirá apagão em processo já aberto contra Enel, e o movimento pode acelerar fim de contrato

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou nesta quarta-feira (17) que as falhas recentes da Enel na distribuição de energia na cidade de São Paulo e na região metropolitana serão analisadas em um processo já existente, que apura a responsabilidade da empresa por problemas observados em 2024. A decisão, somada à pressão política por uma resposta ao caso, pode acelerar a análise sobre a caducidade do contrato.

O processo da Aneel aberto após as falhas de outubro 2024 é resultado de um termo de intimação contra a Enel após 3 milhões de clientes terem sido afetados na época e residências terem ficado seis dias sem luz. A análise pode resultar em uma eventual recomendação de caducidade a ser apreciada pela diretoria da Aneel e, em última instância, pelo Ministério de Minas e Energia.

A decisão pode acelerar o rito na Aneel ao unificar uma análise que pode concluir serem reiterados os problemas observados nas atividades da empresa. A decisão é tomada após um alinhamento das gestões Lula, Tarcísio e Nunes na insatisfação contra a Enel, o que joga pressão política sobre a agência no caso.

"A Agência Nacional de Energia Elétrica informa que a recente interrupção prolongada concentrada na área de concessão da Enel-SP será avaliada no âmbito do processo de monitoramento do termo de intimação lavrado pela Aneel quando do evento da severa interrupção de energia ocorrida em outubro de 2024. A fiscalização da Aneel em conjunto com a Arsesp [agência fiscalizadora do estado de São Paulo] avaliará a reincidência de falhas da empresa no restabelecimento do serviço no evento de 10 de dezembro deste ano", diz a Aneel.

O diretor Gentil Nogueira, representando o diretor-geral Sandoval Feitosa, participou de reunião no Palácio do Bandeirantes com as presenças do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ao fim da reunião, eles defenderam a caducidade do contrato.

"A Aneel destaca a atuação diligente em estrita observância ao processo legal e ao interesse público para a adequada prestação do serviço de distribuição aos consumidores paulistas, em atendimento às diretrizes do governo federal", afirmou a agência nesta quarta.