TJ-BA instala 2ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher e mais um Cejusc em Feira de Santana

O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher é uma prioridade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Prova disso é a instalação da 2ª Vara especializada no tema na comarca de Feira de Santana. Distante 108 quilômetros de Salvador, a cidade agora dispõe de mais um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc).  

A instalação dos equipamentos aconteceu na manhã desta sexta-feira (7), durante uma cerimônia com a presença da presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende. A ocasião marcou o encerramento da Semana Nacional de Conciliação na Bahia. 

“Os números não deixam dúvidas quanto à necessidade desta medida (instalação da 2ª Vara). Em 2023, a única Vara de Violência Doméstica de Feira de Santana recebeu 1.915 novos processos. Em 2024, esse número aumentou para 2.168. O acervo atual ultrapassa 4.200 processos, o que evidencia a urgência da especialização e do fortalecimento da estrutura judiciária para enfrentar esse grave problema social”, salientou a presidente do TJ-BA.  

Atualmente, a Vara de Violência Doméstica possui um acervo de aproximadamente 4.600 processos, que serão divididos com a nova unidade. Esta também receberá servidores para atuar com as demandas. “Mais um grande passo do TJBA no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. É um dia especial. Estamos prontos para atender as mulheres que precisam”, disse o juiz titular da 1ª Vara, Wagner Ribeiro.  

Quem tiver alguma ação na 1ª Vara e quiser saber em qual unidade o processo se encontra (1ª ou 2ª) pode entrar em contato através do telefone 75 3624-9615 ou do e-mail [email protected]. O prédio que abriga as Varas está localizado na Rua Aluísio Resende, nº 388, Queimadinha.  

“A instalação dessa 2ª Vara tem uma representação significativa porque amplia a forma de atuação do Judiciário nas demandas da nossa cidade. Então é importante que a sociedade abrace esse novo serviço. Estaremos de portas abertas para melhor servir”, pontuou o juiz Fábio Falcão Santos, titular da Vara de Infância e Juventude, designado para auxiliar na Vara de Violência Doméstica. 

“Os Cejuscs representam a materialização da Justiça multiportas, oferecendo caminhos alternativos e eficientes para a resolução de conflitos, respeitando a autonomia dos envolvidos e promovendo soluções construídas pelas próprias partes”, explicou a presidente Cynthia Resende sobre a nova unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, resultado de uma parceria com a Faculdade Unex.  

O equipamento fica na Unex, localizada na Avenida Artêmia Pires, s/n, bairro Sim. Interessados podem procurar o local para solucionar demandas na área de família, como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, dissolução de união estável, entre outras possibilidades. Os serviços são gratuitos e as partes não precisam estar assistidas de advogados. A unidade atende, inicialmente, demandas pré-processuais, ou seja, que ainda não se tornaram uma ação judicial.  

“Esse é um local de acessibilidade, de cidadania para construir acordos através da conciliação, da mediação e práticas restaurativas. É aqui que a Justiça se aproxima da comunidade”, destacou a juíza Cristiane Menezes, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec). Na ocasião, ela representou a desembargadora Marielza Brandão, supervisora do Nupemec. 

Criados através da Resolução CNJ nº 125/2010, os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos são unidades destinadas à realização de sessões e audiências de mediação e conciliação. As atividades do Cejusc contribuem para impulsionar as ações de cidadania e reduzir a litigiosidade.